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Contratos - Societário - Constituição de sociedade empresária


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato social de sociedade limitada / microempresa.

 

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA / MICROEMPRESA

....., (nacionalidade), (estado civil), maior, (profissão), residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade....., Estado ....., portador da Cédula de identidade Civil RG sob n.º ....., expedido pela Secretária de Segurança Publica do Estado do Paraná e CPF n.º .....; ....., brasileira, maior, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., CEP ......, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob n.º ..... expedida pela Secretária de Segurança Publica do Estado do Paraná e CPF n.º ..... e ....., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., CEP ......, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob n.º ..... expedido pela Secretária de Segurança Pública do Estado do Paraná e CPF .....; RESOLVEM, por este instrumento particular de Contrato Social, constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se reger pelas disposições legais aplicáveis à matéria e pelas clausulas seguintes:

PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de ....., tendo a sua sede e foro nesta cidade de ....., na Rua ....., nº ...., Bairro ....., Cidade ....., Estado ......
SEGUNDA – A sociedade tem por objetivo o ramo de Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas.

TERCEIRA – O prazo de duração da sociedade é indeterminado, iniciando suas atividades a partir de .....

QUARTA – O capital social totalmente integralizados neste ato em moeda corrente do país, pelos sócios quotistas no valor de R$ .....(..... reais), assim distribuído entre os sócios:
- ......... QUOTAS R$ .....

- ......... QUOTAS R$ .....

- .......... QUOTAS R$ .....

-..... QUOTAS R$ .....

QUINTA – A responsabilidade dos sócios é limitada a importância total do capital social.

SEXTA – A sociedade será administrada pelo sócio ...... e ....., aos quais competem conjuntamente o uso da firma e sua representação ativa e passiva, judicial e extra judicial da sociedade, sendo-lhes entretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade em negócios estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.

SÉTIMA – Pelos serviços que prestar a sociedade, perceberá os sócios, a título de remuneração pró-labore a quantia mensal fixada em comum até os limites de dedução fiscal, prevista na legislação do imposto de renda, a qual será levada à conta de despesas da sociedade.

OITAVA – Ficam investidos na função de gerente da sociedade os sócios ..... e ....., os quais ficam dispensados da prestação de caução.

NONA – O exercício social terminará em ....., data em que deverá ser procedido balanço geral da sociedade, obedecida as prescrições legais e técnicas a matéria; os resultados serão atribuídos aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo os lucros a critério dos mesmos serem distribuídos ou ficarem em reserva da sociedade.

DÉCIMA – O sócio que desejar transferir sua parte de capital, deverá comunicar por escrito ao outro sócio para que este exerça ou renuncie o direito de preferência, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados do recebimento da notificação, ou maior prazo a critério do sócio alienante. Decorrido este prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas.

DÉCIMA PRIMEIRA – Os sócios não poderão ceder ou transferir as suas partes de capital ou alienar, sob qualquer título a terceiros sem o consentimento de outro sócio ao qual fica assegurado o direito de preferência na sua aquisição em igualdade de condições.

DÉCIMA SEGUNDA – Os sócios declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis ou civis.

DÉCIMA TERCEIRA – O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores, sub-rogados nos direitos e obrigações do “de-cujus”, podendo nela fazer-se representar, enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais.

DÉCIMA QUARTA – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA – Declaram para os efeitos de enquadramento como Microempresa que o valor da receita bruta anual da empresa não excederá, no ano da constituição, o limite fixado no inciso I do artigo 2º da Lei Federal n.º 9.841 de 05/10/1999, e que a empresa não se enquadra em qualquer da hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º daquela Lei.

E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam, juntamente com duas testemunhas o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIO

____________________
SÓCIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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