Compra e venda de cotas sociais, onde os contratantes
ajustam a transferência imediata dos direitos e deveres inerentes à
totalidade das cotas vendidas. Acertado pagamento em parcelas.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS da empresa ...........
LTDA que entre sí celebram, de um lado, .........., e de outro, .......... . Por
este instrumento particular de CONTRATO DE COMPRA E VENDA, de um lado,
................., brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº ......R e inscrito no CPF/MF sob nº ....., doravante denominado
VENDEDOR, e de outro, ..................., brasileiro, casado, empresário,
portador da Carteira de Identidade nº......... e inscrito no CPF/MF sob nº
........, doravante denominado COMPRADOR, têm justo e acertado a compra e venda
da participação societária da empresa que gira sob a denominação de ..........
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada na Junta
Comercial do ....., inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da
Fazenda sob nº ....., com sede em ........., na rua ........., nº .........,
conj. ........., que se regerá pelas disposições do Código comercial, do
Decreto-lei nº 3.708/, de 10 de janeiro de 1919, e demais condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a compra e venda, irretratável, de 52 (cinquenta
e duas) cotas, correspondentes a 52% (cinquenta e dois por cento) do total das
cotas sociais da sociedade mercantil que gira sob a denominação ..............
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de
Contribuintes sob nº ...., com sede nesta capital, na rua ........., nº .....,
conj. ..
CLÁUSULA SEGUNDA - Preço e Condições de Pagamento
Para a aquisição das cotas sociais referidas na Cláusula Primeira, o COMPRADOR
pagará ao VENDEDOR a importância de R$ .... (....), em duas parcelas, sendo a
primeira neste ato, no montante de R$ ... (.....), através do cheque nº ..., e a
segunda no dia ..... de ....... de ...... no valor de R$ ..... (....), pago
através do cheque nº ...., ambos sacados contra o ......, Conta nº .....,
Agência ........
Parágrafo Único: O COMPRADOR deverá declarar na Receita Federal o pagamento dos
valores descritos nesta cláusula.
CLÁUSULA TERCEIRA - Penalidades
Se, por qualquer motivo, os cheques acima discriminados não forem regularmente
compensados, o COMPRADOR ficará sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor do cheque não resgatado, acrescida de juros legais e
correção monetária até a data do efetivo pagamento.
CLÁUSULA QUARTA - transferência
O VENDEDOR compromete-se desde já a assinar todo e qualquer documento necessário
à transferência das cotas sociais em nome do COMPRADOR.
CLÁUSULA QUINTA - Responsabilidades
O VENDEDOR fica desonerado de todas as obrigações quirografárias, fiscais,
previdenciárias e trabalhistas assumidas até a data do registro da alteração do
contrato social na Junta Comercial.
CLÁUSULA SEXTA - Foro de Eleição
Fica eleito o foro da comarca de ...................... para dirimir toda e
qualquer controvérsia decorrente do presente contrato.
E assim, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
____________________
COMPRADOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: