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Contratos - Setores diversos - Transferência de contrato


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Contrato de cessão de direitos referentes à locação comercial.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

São partes do presente instrumento: (a) ....................., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua ............ no......, em ............., ........, inscrita no CNPJ sob no .........., neste ato representada por seu Gerente, ..........., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à Avenida ............ no..........., em................, .........., portador da Carteira de Identidade no.........., inscrito no CPF/MF sob no ..........., que aqui representa a sócia ...................... LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua............... no ......., em..........., ........., inscrita no CNPJ sob no .................., doravante denominada simplesmente "Cedente"; (b) ................, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua.......... no ......., em .........................., .........., inscrita no CNPJ sob no................., neste ato representada por seu Sócio Gerente,.................., brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado e residente à Avenida .............. no .........., em ..............., ............, portador da Carteira de Identidade no............... inscrito no CPF/MF sob no .........................., doravante denominada simplesmente "Cessionária"; (c) ............................................ S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida ................ no ............, em .................. ............., inscrita no CNPJ sob no .........................., neste ato representada por seu Diretor Presidente, ............................, brasileiro, casado, empresário, domiciliado e residente em ......................, .............., portador da Carteira de Identidade no...................., inscrito no CPF/MF sob no ......................, e por sua Diretora Vice-Presidente, ....................................., brasileira, casada, empresária, domiciliada e residente em Curitiba, Paraná, portadora da Carteira de Identidade no ........................, inscrita no CPF/MF sob no ........................., doravante denominada simplesmente "Locadora".

Cláusula 1a . Pelo instrumento particular de Contrato de Locação firmado em ............... deu em locação à Cedente as lojas de uso comercial nos ....... do nível ......, do ......................... localizado à Avenida ................. no .............., em ..................., ..................., de cujo contrato fazem parte integrante e complementar: (a) a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do ...................................; (b) o Regimento Interno do "..................."; (c) o Estatuto da Associação dos Lojistas do ..................................................; (d) os demais instrumentos referidos em sua cláusula ...............

Cláusula 2a .Por este instrumento e melhor forma de direito, a Cedente cede e transfere à Cessionária, com a anuência da Locadora, o Contrato de Locação das lojas ............ do ............................................ e demais instrumentos que o integram e a ele se vinculam referidos na cláusula 1a anterior, com todos os direitos e obrigações nesses instrumentos ajustados e previstos, face o que, a Cessionária, neste ato e por este instrumento, adquire por cessão todos os direitos da Cedente nos aludidos contratos, bem como assume todas as obrigações da Cedente neles contidas, declarando ainda a Cessionária ter de todos esses instrumentos contratuais pleno conhecimento, obrigando-se fielmente a cumpri-los, cujas respectivas vias em poder da Cedente, neste ato, são entregues à Cessionária.

§ 1o . A Cessionária declara receber da Cedente, neste ato, as chaves das lojas .............................. do "..............................".

§ 2o . Os alugueres e encargos da locação devidos até ......... de ................... de .................. ficam a cargo da Cedente, que se obriga a pagá-los à Locadora, na forma contratual.

§ 3o . Os alugueres e encargos da locação devidos a partir de ........o de ............ de............. ficam a cargo da Cessionária, que se obriga a pagá-los à Locadora, na forma contratual.

§ 4o . A Cessionária também declara ter conhecimento de sua obrigação contratual, que aqui reitera, de filiar-se, como associada, à Associação dos Lojistas do "......................", a partir da data do presente contrato, e nela permanecer enquanto vigorar o Contrato de Locação ora cedido, declarando, outrossim, ter pleno conhecimento de seu Estatuto Social, obrigando-se a pagar à referida Associação as taxas mensais de associada e as contribuições mensais (ordinária e extraordinária) para o fundo de promoções por ela estabelecidas, cujos pagamentos deverão ser feitos diretamente à Locadora como sua mandatária, juntamente com o aluguel e encargos da locação do respectivo mês, inclusive para efeitos de eventual purgação judicial ou extrajudicial da mora de alugueres e encargos da locação, considerando-se essas taxas e contribuições, para todos os efeitos legais, como encargos contratuais da locação.

Cláusula 3a . Na qualidade de fiadores e principais pagadores de todas as obrigações assumidas pela Cessionária neste contrato e, consequentemente, no Contrato de Locação e demais instrumentos que o integram, ora cedidos, e ainda das obrigações da Cessionária para com a Associação dos Lojistas do "...............................", assinam também a presente cessão, solidariamente entre si e com a afiançada: ........................., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à Avenida ................................. no ..................., em .............................., .............., portador da Carteira de Identidade no ............. inscrito no CPF/MF sob no ............................, e sua mulher ................., brasileira, casada, comerciante, domiciliado e residente à Avenida .................. no........, em .............., ........., portadora da Carteira de Identidade no ........., inscrita no CPF/MF sob no..............; doravante denominados simplesmente "Fiadores", que aqui ratificam a integralidade da fiança prestada nos contratos ora cedidos, renunciando expressamente aos benefícios previstos nos artigos 827, 829, 835 e 836, todos do Novo Código Civil, cuja fiança perdurará por todo o tempo em que a Cessionária afiançada permanecer ocupando as lojas locadas e até a entrega das respectivas chaves à Locadora.

Cláusula 4a. A Cedente, a Cessionária, a Locadora e os Fiadores elegem e aceitam o foro da Comarca de .............., Capital do Estado do ................, para processar e julgar qualquer ação oriunda ou relacionada com o presente instrumento, renunciando aqui a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

Assim, por estarem justas e contratadas, a Cedente, a Cessionária, a Locadora e os Fiadores, por si e seus sucessores a qualquer título, juntamente com 2 (duas) testemunhas, abaixo assinam a presente Cessão do Contrato de Locação das lojas............... do "......................" e demais instrumentos que o integram, em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, com 3 (três) folhas cada via.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
GERENTE

____________________
SÓCIO-GERENTE

___________________
DIRETOR PRESIDENTE

__________________________
DIRETORA VICE-PRESIDENTE

____________________
FIADOR

____________________
FIADORA


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