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Contratos - Setores diversos - Permuta de área de terreno


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de compromisso de permuta de área de terreno por área construída realizado em caráter provisório.

 

CONTRATO DE COMPROMISSO

De um lado ,........., prof..., CI RG n.º ......., CPF ........., estado civil ......., regime de casamento, ....., com .........., CI RG....., CPF.........., brasileiros, residentes e domiciliados ........
De outro lado, ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta capital, na Avenida ..... n.º ......., ......... CEP ..........., CNPJ n.º ..., Inscrição Estadual n.º ,....... neste ato representada pelas sócias .................., brasileira, casada, do comércio, residente ......., ........, .........., portadora do RG nº ....... -SSP- ............ e do CPF n.º......; ........, brasileira, divorciada, do comércio, residente e domiciliada à Rua ........., apartamento ...., ......, portadora do RG ........-SSP- ......., e do CPF n.º ............

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ao primeiros permutantes são senhores legítimos possuidores do terreno constituído pelos lotes ......, da planta ......., medindo......metros de frente para a Rua ......., por .....metros em ambos os lados de forma........., quem de frente olha confronta com o lote ......., quadra...., setor....., do lado esquerdo o lote......, quadra...., setor...., matrícula N.º........, da ... Circunscrição de ............

CLÁUSULA SEGUNDA: Os primeiros permutantes comprometem-se a fazer a permuta do terreno acima descrito com a segunda permutante, por , correspondendo a uma Cobertura com 3 vagas de garagem (com o lado à escolher), e uma unidade no 3º andar com 2 vagas de garagem, sendo as mesmas entregues no melhor padrão de qualidade, decorado, armários nos quartos e banheiros e vidros duplos, excedendo o saldo em 146,73m2 a serem pagos pelos primeiros permutantes.

CLÁUSULA TERCEIRA: A segunda permutante fica autorizada a proceder no terreno objeto de permuta todos os procedimentos necessários para aprovação do projeto junto a Prefeitura Municipal de ....... e outros órgãos competentes.

CLÁUSULA QUARTA: Os primeiros permutantes, aqui, denominados ..........., residentes e domiciliados nesta capital a terão acesso aos projetos e verificá-los com permissão para modificações na divisão interna da unidade autônoma que lhes couber no momento adequado, desde que não prejudiquem a estrutura da obra e com a concordância e supervisão da segunda permutante, com intuito de personalização das mesmas.

CLÁUSULA QUINTA: A segunda permutante terá o prazo de 24 de meses à partir do Registro da Incorporação, pelo Registro de Imóveis de ........., com 6 meses de carência, para a conclusão da obra.

CLÁUSULA SEXTA: Este instrumento particular de permuta entre as partes realizado em caráter provisório para que a segunda permutante possa trabalhar de imediato em cima do projeto, sem perda de tempo para sua aprovação.

CLÁUSULA SÉTIMA: Após a aprovação do projeto será feita a transferência da titularidade de terreno por escritura pública junto à segunda permutante ficando, entretanto, pactuada uma escritura de confissão de dívida por instrumento público comitantemente com a escritura pública de transferência de domínio.

CLÁUSULA OITAVA: Caberá à segunda permutante ......., o pagamento das custas, tributos, emolumentos e demais despesas necessárias a transferência do bem imóvel aprovação do projeto junto aos órgãos competentes e posterior Incorporação, aos primeiros permutantes, caberá o pagamento do potencial construtivo necessário.

CLÁUSULA NONA: A parte que causar prejuízos a outra ou a terceiros, fica obrigada a ressarcir integralmente aos mesmos, neste pacto, e as partes estabelecem que em casos de dúvidas sobre a interpretação será aplicado o princípio da boa fé, evitando o enriquecimento ilícito de uma parte às custas da outra.

CLÁUSULA DÉCIMA: Será estabelecida a competência privilegiada da Comarca de .........., para qualquer discussão fundada no presente contrato. Em procedimento Judicial a sucumbente pagará o honorário de advogado da outra parte,à base de 10% (dez por cento) do valor em discussão, além das custas e despesas inerentes.

Que assim sendo desde já e por efeito deste instrumento particular, por si e sucessores fazerem à presente promessa de permuta de terreno por área construída com obrigação de fazer, sempre firme e valiosa isenta de dúvidas e obrigando-se pela evicção legal.

Assim por estarem justos e contratados firmam o presente instrumento de contrato particular em 3 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ASSINATURA

____________________
ASSINATURA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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