Contrato de adesão pelo qual empresa contratada
compromete-se a organizar e prestar sepultamentos.
CONTRATO DE ADESÃO N.º ...............
CLÁUSULA I
DAS PARTES
São partes integrantes deste contrato:
1. 1 - Na qualidade de contratada ........., inscrita no CNPJ sob o n.º
.......... com sede na Rua ............, n.º ........., Bairro ...............,
Município de .........., neste Estado.
1.2 - Na qualidade de contratante, o consignatário, deste instrumento,
regularmente qualificado na Proposta de Aquisição de Jazigo e Planilha de
Vendas, que passam a fazer pane, integrante deste contrato.
CLÁUSULA II
DO OBJETO
2. 1 -A contratada, através de recursos próprios ou de empresas designadas por
ela como conveniadas, se compromete a organizar e prestar sepultamento, nas
condições estipuladas neste contrato, ao contratante.
CLAUSULA III
DO SEPULTAMENTO
3.1 - A contratada promete ceder, por escritura particular - contrato de
promessa de cessão de uso oneroso, jazigo com .......gavetas, taxa de
sepultamento, lápide na ocasião do sepultamento. A ocupação do jazigo será para
o adquirente, 01 gaveta, de uso exclusivo, e outra de uso dos beneficiários
obedecendo as leis vigentes e as normas do cemitério.
3.2 - O contratante compromete-se na ocasião do sepultamento, a cumprir o total
das cláusulas descritas no contrato de promessa de cessão de uso oneroso e
regulamento interno.
3.3 - Observar a carência de 90 dias.
3.4. Após este prazo o contratante poderá utilizar, porém as obras estarão em
andamento com previsão de entrega em ........ dias.
CLÁUSULA IV
DOS SERVIÇOS, DIREITOS
4.1 - O contratante, terá direito a sepultamento, utilização de capelas para
velório, copa, estacionamento, de acordo com o com o regulamento interno do
............. .
4.2 - Na aquisição do jazigo, o contratante autoriza incluir o seu nome em uma
apólice de seguro em grupo a favor da contratada sendo contemplado com o serviço
funeral, quitação do jazigo e taxas referente aos serviços, em caso de seu óbito
na vigência do plano. Esta bonificação é para contratantes com pagamentos
pontuais, perfeita condição de saúde e idade inferior a 65 anos.
4.3 - Em caso de utilização do Jazigo, anterior à quitação, anula-se o desconto,
invalidando a Planilha promocional.
CLÁUSULA V
DO SERVIÇOS FUNERAL
4.1 - O (a) contratante tem direito a um atendimento Personalizado
..................
- taxa de velório ..............
- funeral padrão ..............
- urna padrão ..................
..........................................
CLÁUSULA VI
PRAZOS
6.1- Prazo de 24 horas para pleno entendimento do Contrato de Adesão e pagamento
da taxa de adesão.
6.2 - Prazo de 30 dias após o pagamento da primeira parcela, para entrega da
Cessão de Uso Oneroso.
CLÁUSULA VII
PAGAMENTO
7. 1 - O contratante terá direito a planos de comercialização distintos para
pagamentos em todas as Agencias Bancárias, Casas Lotéricas, Cartão de Crédito ou
na Administração da contratada.
7.2 - Por mútuo consenso, parte das parcelas do preço será paga pelo promitente
cessionário com incidência de reajuste monetário pactuado de comum acordo, cujos
percentuais serão obtidos da variação do CUB (Custo Unitário Básico da
Construção Civil) capitalizado mês a mês.
7.3 - No caso de extinção do índice pactuado, ou da vedação do seu uso, as
partes estabelecem desde já que para cálculo do reajuste das parcelas,
utilizar-se-á, substitutiva e automaticamente, o novo indexador editado pelas
autoridades governamentais, INCC ( índice Nacional da Construção Civil ), o IGP
( Fundação Getúlio Vargas ), ou Caderneta de Poupança - Pessoa Física.
CLÁUSULA VIII
RESCISÃO
8.1 - Em qualquer caso, a rescisão deverá ter um prazo de notificação
(comunicação escrita), aos seus interessados, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
CLÁUSULA IX
TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL
9.1 - A cobertura do plano ............. cessarão em caso de:
a) não pagamento em prazo superior de 60 dias das parcelas vigentes.
b) falecimento do contratante.
9.2- A garantia de uso da segunda gaveta fica mantida para a relação
preferencial de beneficiários a pedido do contratante no ato da assinatura do
plano.
CLAUSULA X
REGULAMENTO INTERNO
10. 1 - Caberá à contratada oferecer todas as normas do Regulamento Interno do
............. vigente e à disposição do contratante na administração do
Cemitério.
CLÁUSULA XI
LÁPIDE
11. 1 - O contratante tem a obrigatoriedade de utilização da lápide padronizada
do ...........
CLÁUSULA XII
DECORO
12.1 - O contratante e beneficiário, tem a obrigatoriedade de comportamento em
conformidade com a ordem pública e bons costumes nas dependências do
.............. - parque de utilidade pública.
CLÁUSULA XIII
CESSÃO DE DIREITOS
13.1 - O contratante só poderá ceder direitos a terceiros mediante notificação
com mínimo de 30 dias e com expressa anuência do ..............
CLÁUSULA XIV
14.1 - O atraso no pagamento das parcelas definidas em contrato individual
sujeitará ao contratante pagar ao .......................:
a) multa de 2% sobre o saldo devedor;
b) juros de mora de 12% ao ano - contados diariamente.
CLÁUSULA XV
ADMINISTRAÇÃO
15.1 - O pagamento antecipado ou pontual das taxas de manutenção é administração
receberão bônus de 5% sobre o valor definido.
15.2 - Ligação gratuita para informações através da Central de Atendimento
..............
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: