CONTRATO DE GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
Por este instrumento particular, de um lado (Razão social, endereço, CNPJ),
neste ato representada por seu representante legal, (nome e identidade),
doravante denominada simplesmente GESTOR, e de outro lado (nome, endereço
completo, CPF, identidade), doravante designado simplesmente AUTOR, estipulam
entre si a administração de direito autoral de obra denominada " ........",
doravante simplesmente OBRA, visando oferecer a mesmo através da rede mundial de
computadores (internet), através do domínio www.nomedodominio.com.br , doravante
denominado simplesmente SITE.
1. O AUTOR é detentor dos direitos autorais da OBRA, e através deste documento,
autoriza o GESTOR a divulgá-la, administrá-la e vender cópias eletrônicas, para
usuários da Internet, no Brasil ou no mundo, através do SITE, pelo preço fixado
de R$ ......... a cópia.
2. O GESTOR efetuará, sob suas custas e supervisão, a administração da OBRA
referida.
2.1 Compreendem obrigações do GESTOR:
a) Armazenamento do teor autorizado da OBRA, no SITE;
b) A divulgação e a venda, no SITE, de cópias da OBRA;
c) A cobrança bancária ou de outra forma, das vendas realizadas da OBRA;
d) A disponibilização, mediante senha, do teor da OBRA aos adquirentes que
efetivarem o devido pagamento do preço fixado;
e) O pagamento pontual das cobranças recebidas decorrentes das vendas da OBRA,
deduzidas da remuneração do GESTOR, pactuada neste contrato.
2.2 Compreendem obrigações do AUTOR:
a) A atualização constante da OBRA;
b) O esclarecimento de dúvidas, quando solicitadas pelos adquirentes da OBRA,
através de correio eletrônico (e-mail) no prazo de 72 horas.
c) A manutenção da exclusividade da oferta da OBRA, através da internet, no
SITE, enquanto perdurar o contrato de gestão.
d) A manutenção do preço da OBRA, pelo período de vigência deste contrato, salvo
expressa convenção prevista de comum acordo entre os contratantes.
3. A administração é entregue, com exclusividade, ao GESTOR, não podendo o
AUTOR estipular contrato semelhante com outro GESTOR, em todo ou em parte, salvo
se a GESTOR vier desistir ou rescindir o presente contrato, ou expressamente o
autorizar por escrito.
4. A gestão tem um período inicial de .... (......) meses, contados a partir
da data de assinatura do presente contrato, findo os quais, no silêncio entre as
partes, fica prorrogado por prazo indeterminado.
4.1 O descumprimento de qualquer das cláusulas ora previstas dará à parte
inocente o direito de considerar rescindido o presente contrato,
independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
5. A remuneração do GESTOR pela execução das obrigações descritas na cláusula
2.1 será variável, correspondendo a ....% (............. por cento) do valor da
receita de vendas da OBRA, realizada através do SITE, efetivamente recebida
(cobrada).
5.1 A eventual inexistência de receita com vendas da OBRA fará com que não seja
devida qualquer remuneração, já que este contrato é de gestão mediante
remuneração variável.
6 Na hipótese do GESTOR desistir do presente contrato, por qualquer motivo, o
AUTOR ficará desobrigado de qualquer outro compromisso, podendo fazer contrato
com outro GESTOR, sendo devido tão somente as remunerações calculadas até a data
da desistência.
6.1 Na hipótese do AUTOR desistir do presente contrato, antes do prazo
estipulado, deverá manter, por 30 (trinta) dias após sua desistência, a
obrigação de esclarecer dúvidas dos usuários.
7. O pagamento das cobranças devidas, deduzido da remuneração pactuada, será
efetuado pelo GESTOR ao AUTOR, mensalmente através de transferência eletrônica
de fundos, depósito ou Documento de Crédito Bancário (DOC), na conta corrente
que o AUTOR é titular no Banco......, agência........, número
.................., até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao das cobranças.
7.1 O valor mínimo da remessa corresponderá a R$ 20,00 (vinte reais). Caso o
valor do mês seja inferior, o mesmo será acumulado para o mês subsequente, até
atingir o valor mínimo. Enquanto não atingido o valor mínimo para remessa, não
se aplicará a obrigatoriedade prevista na alínea "e" da cláusula 2.1.
8. O AUTOR declara que a OBRA é de sua criação original, de acordo com a Lei
9.610, de 19-02-1998, assumindo qualquer responsabilidade moral e material
conseqüente a possível impugnação da OBRA por terceiros.
9. As partes elegem a mediação e juízo arbitral, de acordo com a Lei 9307/96,
para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam as partes o presente
instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
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GESTOR
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AUTOR
Testemunhas:
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Nome
CPF ou Identidade
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Nome
CPF ou Identidade