Contrato de licença para fins de exploração de
patente.
CONTRATO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE
Contrato data de .............. de ...................... de ...............
entre .............. sociedade comercial e industrial brasileira, ............
com sede .............. aqui representada pelos seus diretores
...................... e ...................... ,doravante denominada
licenciadora e a firma brasileira, comercial industrial ........... , CNPJ
................sediada ................ no .......... doravante denominada
licenciada, e aqui representada por seu sócio-gerente, ........
CONSIDERANDO
a) Que a licenciadora declara ser titular exclusiva e absoluta da invenção
patenteada (ou depositada) sob o nº ............. , intitulada ........... ,
concedida (ou depositada) em ............. e válida até ..........
b) Que a licenciada declara possuir pessoal qualificado e capacitado para
fabricar ditos ............. , desejando ampliar e diversificar o seu campo de
atividade.
ASSIM, PORTANTO,
Considerando as premissas e as promessas mútuas e o acordo daqui em diante
estabelecido .............. acordam o seguinte:
1- Pelo presente, a licenciadora concede à licenciada a licença exclusiva para
fabricação no Brasil e venda dos .............. no Brasil e no exterior, podendo
a licenciada conceder sublicenças totais ou parciais a terceiros, previamente
aprovadas pela licenciadora, em igualdade de condições.
2- A licenciadora concede à licenciada todas as fórmulas, especificações
técnicas, desenhos e todos os dados necessários a execução efetiva do objeto da
patente licenciada.
3- A licenciadora se obriga a fornecer imediatamente à licenciada informações
detalhadas sobre qualquer aperfeiçoamento ou melhoramento por ela introduzido no
produto ou no processo objeto da licença.
4- A licenciadora concorda que pertencerão à licenciada os direitos sobre os
aperfeiçoamentos ou melhoramentos por este introduzidos nos ........ ,
comprometendo-se a licenciada a dar ciência dos meios à licenciadora, nas mesmas
bases da licença ora concedida.
5- A licenciada se obriga a fazer uso efetivo da patente licenciada, fabricando
e vendendo ininterruptamente os ............... em volume e qualidade tais e
satisfazer a demanda do mercado e em obediência às normas de uso efetivo
estabelecidas pelo INPI, fornecendo as respectivas provas sempre que
solicitadas.
6- A licenciada se obriga em informar imediatamente a licenciadora sobre
qualquer violação ou infração dos ............ por parte de terceiros, e a
licenciadora deverá por sua conta e risco, tomar as medidas judiciais ou
extrajudiciais cabíveis, contando com a colaboração da licenciada, que aqui se
obriga a dar. Caso a licenciadora não queira perseguir os contrafatores, por
razão própria, então a licenciada poderá fazê-lo as suas expensas.
7- A licenciadora terá direito, através de pessoas credenciadas, durante a
vigência deste contrato, a visitar as fábricas e dependências da licenciada,
para o controle da qualidade dos ......... e a verificação do exato adimplemento
das demais obrigações contratuais da licenciada.
8- Como contraprestação pela concessão da presente licença, a licenciada se
obriga a pagar à licenciadora uma importância, a título de royalties,
correspondente a ................% ( ................... por cento) do preço
líquido das vendas dos ........ considerando-se como tal
........................
9- A licenciadora obriga-se a efetuar ditos pagamentos de forma ....... devendo
fornecer, juntamente com o respectivo pagamento, um demonstrativo de cálculo com
o relatório das vendas feitas no trimestre efetuando as cabíveis retenções de
fonte do Imposto de Renda conforme a legislação vigente na data dos pagamentos.
10- O presente contrato terá duração de 5 anos a contar da data de sua
assinatura (protocolo do INPI, registro no BACEN, primeira encomenda, início de
operação).
11- Se qualquer das partes for inadimplente, a outra poderá notificá-la
concedendo um período de 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação por
escrito para sanar a falha, após o que a parte notificante poderá considerar
rescindida a licença "pleno jure" da imediata exigibilidade dos eventuais
créditos e da composição das perdas e danos.
12- Tanto a licenciadora como a licenciada poderão dar por rescindido este
contrato nos seguintes casos:
a) quando uma decisão judicial ou resolução qualquer implicar na dissolução de
uma das empresas;
b) quando houver execução judicial sobre os bens imóveis da outra;
c) quando uma delas for judicialmente declarada em estado de falência.
A decisão tomada em qualquer dos casos supramencionados, dependerá de
notificação nos termos da cláusula 15.
13- Após a recepção ou remessa do aviso do término deste contrato pela
licenciadora, a licenciada deverá:
a) Cessar a exploração dos ..............com exceção do que for necessário para
atender aos pedidos aceitos anteriormente ao recebimento do aviso, bem como
cumprir as disposições dos itens "b" e "c" desta cláusula no prazo de dois meses
contados após o recebimento do referido aviso;
b) Apresentar à licenciadora o saldo da posição e inventário completo de
produtos semi-acabados relativos aos ............. e;
c) Vender os produtos acabados ou semi-acabados, sujeitando, todavia, a primeira
oferta deles à licenciadora, para a compra por preço vigente no mercado na
ocasião da terminação do contrato.
14- Este contrato expressa totalmente o entendimento livre e espontâneo das
partes, ficando cancelado todo e qualquer entendimento havido anteriormente, e
nenhuma alteração adicional nos termos deste contrato será válida, exceto quando
feita por escrito e assinada por ambas as partes, através de seus representantes
legais, e aprovada pelas autoridades governamentais competentes.
15- Para interpretação e execução deste contrato, as partes submetem-se
expressamente à jurisdição dos tribunais do foro desta Capital do Estado de
............... Brasil, abrindo mão da jurisdição em que possam ser demandadas
em razão de seus presentes e futuros domicílios.
Em testemunho de que as partes redigiram este contrato para ser devidamente
executado por elas e que fixaram suas assinaturas em .......... , firmam também
duas testemunhas abaixo subscritas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LICENCIADORA
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LICENCIADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: