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Contratos - Setores diversos - Compra e venda de bens móveis


 Total de: 15.244 modelos.

 
Compromisso de compra e venda de bem móvel objeto de ação de reconhecimento de união estável e adjudiciação.

 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL

VENDEDORA: ........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade de número ........, expedida através da SSP/..... e inscrita no CPF/MF sob o número ....., residente e domiciliada na Rua ....., número ....., ......, ......., ......

COMPRADOR: ........, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade de número ....., expedida através da SSP/...., e inscrito no CPF/MF sob o número ....., residente e domiciliado na Rua ....., número ...., ....., ....., .....

OBJETO: ......, ano de fabricação ....., modelo fusca ...., placas ACE ...., chassi BP ...., em nome de ....., conforme consta dos documentos de conhecimento do comprador, ao preço justo e acertado de R$ ..........

Cláusula primeira: o proeminente comprador tem conhecimento que o referido bem móvel objeto deste contrato de compra e venda encontra-se em nome de ......... e, que tramita na ........o Vara de Família da Comarca de ......, autos de número ......, a respeitável AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL, proposta pela companheira ......., a qual compromete-se após homologação do juízo, providenciar a transferência do veículo objeto deste contrato no prazo de 60 ( sessenta ) dias para o proeminente comprador, sendo deste as despesas de qualquer natureza ( multas anteriores a data da assinatura deste contrato, IPVA em atraso, Seguro Obrigatório em atraso, etc.), com exceção àquela do certificado de registro e licenciamento de veículo, proveniente da adjudicação do referido bem.

Cláusula Segunda: o proeminente comprador, tem conhecimento do estado em que se encontra o veículo objeto deste contrato de compra e venda, nada tendo a reclamar, sendo de sua responsabilidade qualquer reparo que necessite fazer.

Cláusula terceira: as despesas de multas, IPVA, Seguros, transferência, serão de sua total responsabilidade.

Cláusula Quarta: o proeminente comprador isenta de qualquer responsabilidade a proeminente vendedora e seus herdeiros de qualquer dano causado a terceiros, objeto de Ação de reparação por dano moral e material ou Ação Criminal, sendo de sua total responsabilidade indenizar e reparar tais danos que possam vir a ocorrer.

Cláusula Quinta: fica ciente o proeminente comprador que neste período em que não esta com o certificado de registro e licenciamento em seu nome, se o veículo for detido em blitz, em viagem, na cidade ou por qualquer motivo, este somente poderá ser retirado após a regularização da documentação sob suas expensas.

Cláusula Sexta : o proeminente comprador pagará a proeminente vendedora os seguintes valores, conforme segue:

No ato............... R$ 500,00 ( quinhentos reais ).

__/__/____......... R$ 300,00 ( trezentos reais ).

__/__/____......... R$ 500,00 ( quinhentos reais ).

Cláusula sétima : Ocorrendo inadimplemento de qualquer de uma das parcelas acima a proeminente vendedora poderá se valer da Ação de busca e apreensão do veículo objeto deste contrato, cujas custas correrão por conta do proeminente comprador. Também, cabe destacar, que as parcelas pagas através do comprador não serão restituídas em nenhuma situação que possa ocorrer por inadimplemento.

Cláusula oitava : o proeminente comprador assume o compromisso com a proeminente vendedora de não transferir a posse do referido veículo objeto deste contrato para terceiros enquanto não estiver devidamente regularizada a sua transferência, conforme cláusula primeira deste contrato, sob pena de autorizar desde já a busca e apreensão do veículo pela vendedora.

Cláusula nona: cite o comprador, que não há data pré-definida para a referida transferência, mesmo estando ciente que até esta data já foi reconhecida a união estável entre a vendedora e o Sr......, não havendo qualquer outro herdeiro conhecido.

Para dirimir qualquer dúvida ou possível ação referente a este contrato de compra e venda, fica eleito o foro da comarca de ...........

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDOR

____________________
COMPRADOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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