Contrato de prestação de serviços de transporte de gás natural.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL
Pelo presente Contrato de Serviço de Transporte Firme de Gás Natural, de um
lado,......., doravante denominada "Transportador", com domicílio em
........, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ......., neste ato representado por
....... (Informar nome, estado civil, profissão, documento de identidade,
profissão, CPF), em seu caráter de ........, residente e domiciliado na cidade
...... e, de outro lado, ......., doravante
denominada "Carregador", com domicílio em ......, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
......., neste ato representado por ....... (Informar nome, estado civil,
profissão, documento de identidade, profissão, CPF), em seu caráter de .....,
residente e domiciliado na cidade ....., estabelece o seguinte:
Cláusula I: Dos Serviços de Transporte de Gás Natural
Sujeito aos Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviço de Transporte de
Gás Natural, doravante denominado TCG, contido no anexo 1, e às cláusulas deste
presente Contrato de Serviço de Transporte, o Carregador acorda em ofertar Gás
ao Transportador e este acorda em receber, transportar e entregar este Gás de
volta ao Carregador, na modalidade de Serviço de Transporte Firme (STF), para
uma quantidade de gás equivalente a ....... m3 /dia, medida nas Condições
de Referência.
O Serviço de Transporte Firme terá prioridade sobre os demais serviços de
transporte e não estará sujeito a redução nem interrupção por parte do
Transportador, com exceção do previsto no TCG.
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Cláusula II: Do (s) Ponto(s) de Recepção
O Carregador ofertará o Gás no(s) Ponto(s) de Recepção, designado(s) nesta
Cláusula, nas condições previstas no TCG, a uma pressão suficiente para permitir
a entrada do Gás no sistema de Gasodutos, levando-se em conta as pressões
variáveis que puderem existir no sistema, dentro da faixa de pressões definida
na lista anexa a esta Cláusula.
Caso as Pressões, no(s) Ponto(s) de Recepção, com base no presente Contrato de
Serviço de Transporte, sejam alteradas (para mais ou para menos), , o
Transportador notificará ao Carregador, com no mínimo 30 dias de antecedência de
tal variação.
Caso o Carregador não possa atender à faixa de pressão estipulada na lista anexa
a esta cláusula, no(s) Ponto(s) de Recepção, o Carregador e o Transportador
reunir-se-ão a fim de encontrar uma solução que satisfaça ambas as Partes.
O(s) Ponto(s) de Recepção de Gás Natural, conforme este contrato, serão:
Pontos de
Recepção
Quantidade Máxima
Diária (m3/dia)
Pressão Mínima de
Recepção (Kgf/cm2)
Pressão Máxima de
Recepção (Kgf/cm2)
(Lista)
Cláusula III: Do (s) Ponto(s) de Entrega
O Transportador deverá entregar o gás ao Carregador nas condições previstas no
TCG, levando-se
em conta as pressões variáveis que puderem existir no sistema, e a faixa de
pressão estabelecida na
lista anexa a esta cláusula.
Área de Entrega: .............
Pontos de
Entrega Primários
Quantidade Máxima
Diária (m3/dia)
Pressão Mínima de
Entrega (Kgf/cm2)
Pressão Máxima de
Entrega (Kgf/cm2)
(Lista)
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Caso o Transportador não possa atender às pressões estipuladas na lista anexa a
esta cláusula, no(s) Ponto(s) de Entrega, o Carregador e o Transportador
reunir-se-ão a fim de encontrar uma solução que satisfaça ambas as Partes.
Cláusula IV: Prazo do Contrato e Condições Suspensivas
A vigência deste contrato se iniciará em ..............., permanecendo ele em
vigor e efeito até às ...........horas do dia ......... do ano de .............;
dessa data em diante , observadas as Condições Suspensivas abaixo, quanto à
exigibilidade dos direitos e obrigações dele decorrentes:
...
...
Cláusula V: Tarifas e Faturamento
O Carregador pagará mensalmente ao Transportador, em até ....... dias após a
apresentação das faturas ou outro documento de cobrança, através de depósito na
conta n° ...... do Banco ....., pelo Serviço de Transporte Firme, desde o(s)
Ponto(s) de Recepção até o(s) Ponto(s) de Entrega, uma quantia monetária, em
conformidade com a Capacidade Contratada e com as Quantidades Realizadas nos
Pontos de Recepção e de Entrega, nas Condições de Referência, os
encargos previstos no TCG, além das disposições aplicáveis vigentes no momento.
Tarifa de Entrada: R$ ....../1.000 m3
será aplicada sobre a Capacidade Contratada.
Para a Área de Entrega ....... serão aplicados os seguintes valores de Tarifas:
Tarifa de Capacidade: R$ ....../1.000 m3
- será aplicada sobre a Capacidade Contratada;
Tarifa de Movimentação: R$ ....../1.000 m3
- será aplicada sobre as Quantidades Realizadas;
Tarifa de Entrega: R$ ....../1.000 m3
- será aplicada sobre a Capacidade Contratada no Ponto de
Entrega no caso de contratação firme do mesmo ou sobre a Quantidade Realizada no
Ponto no caso
de sua utilização em base não firme.
(Lista)
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A utilização de Pontos Alternativos de Entrega (Pontos que não sejam Primários)
acarretará no pagamento pelo Carregador de uma tarifa adicional referente a
estes Pontos, que será estabelecida de acordo com os critérios estabelecidos no
Capítulo III do TCG.
A Tarifa de Capacidade não será alterada em decorrência da utilização de Pontos
Alternativos de Entrega.
As faturas emitidas pelo Transportador, além dos encargos a serem cobrados pelo
Serviço de Transporte Firme a ser prestado, incluirão os demais encargos de
responsabilidade do Carregador previstos no TCG.
Cláusula VI: Inadimplemento e Antecipação do Término do Contrato.
Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações contratuais, será aplicada a Taxa
de Juros de Mora de .......... % ( ...... por cento) ao mês pelo não cumprimento
das obrigações até o seu vencimento será aplicada nas de acordo com o previsto
no TCG.
Inadimplementos que perdurem por mais de 90 (noventa) dias poderão dar lugar, a
critério da parte prejudicada, à rescisão do presente Contrato de Serviço de
Transporte Firme (STF), observando-se, neste sentido, o estabelecido no TCG.
Cláusula VII: Considerações Gerais
A interpretação e a execução deste Contrato de Serviço de Transporte deverão ser
efetuadas em concordância com as leis e regulamentos atuais e futuros da
República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,
para dirimir as dúvidas ou litígios oriundos do presente Contrato ou de sua
execução, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
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Este contrato vinculará e regerá as Partes e seus respectivos sucessores e
cessionários.
As notificações para a outra Parte deverão ser realizadas por escrito e serão
consideradas devidamente entregues quando forem despachadas nos seguintes
domicílios:
Ao Transportador em: ............
Ao Carregador em: ............
Tais domicílios poderão ser eventualmente modificados, sendo a outra Parte
devidamente notificada por correio.
Todos os termos empregados neste presente Contrato de Serviço de Transporte
terão seus significados definidos no TCG, na data de realização do mesmo.
Firmam dois exemplares de um mesmo teor e sob um único efeito,
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
TRANSPORTADOR
____________________
CARREGADOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: