Contrato de prestação de serviços referentes à
construção civil.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de empreitada, ....................(nome
completo), nacionalidade............, d civil...........,
profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............,
residente e domiciliado à Rua .................., n.º......, na cidade
de............, Estado de ..................... e ...................(seguem
outros nomes e qualificação dos demais proprietários), de ora em diante chamados
simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de outro lado, ...................... (nome
completo e por extenso da pessoa ou firma), nacionalidade
.........................., estado civil..................,
profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º.......,
residente e domiciliado à Rua..................., n.º......, na cidade
de..............., Estado de................(se for firma, substituir por: com
sede à Rua ............................, n.º......, na cidade
de..................., Estado de......................., inscrita no CGC sob
n.º............., e na Prefeitura Municipal sob n.º............, representada
neste ato por........................, de ora em diante chamada simplesmente de
EMPREITEIRA, têm, como justo e contratado o seguinte:
1º - Os PROPRIETÁRIOS desejando construir um prédio de alvenaria, constituído de
8 (oito) apartamentos, distribuídos em 4 (quatro) andares, à
rua...................................., nesta cidade, conforme planta (ou
croqui) aprovada, ajusta com a EMPREITEIRA a sua execução mediante as cláusulas
e condições deste instrumento.
2º - A execução da obra, descrita na cláusula 1ª, deste instrumento, será pelo
preço de R$...................(transcrever o valor por extenso), reajustável de
acordo com a variação do valor do CUB, pagável segundo a evolução da obra e
assim especificado: (descrever as etapas da obra, com cada uma tendo um
percentual em relação ao preço certo ou já o valor correspondente especificado,
até completar o total do valor da obra).
3º - A EMPREITEIRA, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta,
além do seu trabalho, o pessoal, as ferramentas e materiais necessários,
incumbindo-se igualmente da limpeza do terreno (ou do local da reforma) e da
remoção necessária dos entulhos (ou terra, árvores etc.).
4º - Fica a cargo da EMPREITEIRA a aquisição de todo o material necessário e que
corresponderá às especificações que serão aprovadas em documentos nesta data
apresentados e assinados e que só poderão ser alterados por mútuo acordo, assim
como o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser
criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante fornecedores e terceiros,
inclusive órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer
responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, por acidentes de
qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a
entrega de todas as unidades.
5º - Qualquer alteração no projeto, serviços extraordinários ou acrescidos só
poderão ser executados mediante prévia autorização escrita dos PROPRIETÁRIOS das
respectivas unidades e concordância da Comissão de Representantes, cabendo aos
PROPRIETÁRIOS o pagamento das despesas decorrentes, mediante ajuste prévio sobre
o preço, maneira e prazo do pagamento, assim como a prefixação do aumento do
prazo para entrega da obra.
6º - Fica fixado o prazo de até o dia.......de.........................de
...........para término da obra e entrega das unidades, admitida uma prorrogação
por 15(quinze) dias, desde que haja concordância prévia da Comissão de
Representantes, salvo motivo comprovado de força maior, assim como o disposto na
cláusula anterior. Após o prazo fixado a EMPREITEIRA ficará sujeito à pena
moratória de.................por dia de atraso e por unidade não entregue e
aceita pelo proprietário.
7º - A subempreitada de qualquer serviço da obra é de inteira e direta
responsabilidade da EMPREITEIRA, inclusive as previstas na Cláusula 4ª e disso
deverão dar ciência inequívoca aos subempreiteiros.
8º - A parte infratora de qualquer cláusula do presente contrato, ressalvada a
pena oratória contida na cláusula 6ª, supra, pagará à parte inocente a multa
irredutível de.........................(por extenso), sendo solidários entre si
os PROPRIETÁRIOS.
9º - OS PROPRIETÁRIOS nomeiam a Comissão de Representantes, composta
de:..........................(nome completo),............................(nome
completo), a qual terá, além das atribuições legais, o encargo específico de
acompanhar a construção, em todas as suas fases, verificar o andamento da obra
em razão do cronograma, fiscalizar o bom emprego das importâncias arrecadadas, a
qual ficará investida de amplos poderes de representação, não somente junto à
EMPREITEIRA, como ainda perante as repartições públicas de qualquer espécie.
10º - Enquanto durar a construção e até a entrega da obra concluída e aceita, os
PROPRIETÁRIOS se reunirão em Assembléia, convocada na forma da lei para
deliberar matéria do interesse comum, podendo ainda substituir por voto de
maioria simples os membros da Comissão de Representantes que se retirarem, e
destituir pelo voto de dois terços aquele que a Assembléia considerar oportuno e
conveniente afastar, independentemente de justificativa ou de indenização.
11º - Integra o presente contrato o orçamento atualizado da obra, calculado de
acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
e com observância rigorosa das disposições legais.
12º - Faltando qualquer dos PROPRIETÁRIOS com o pagamento de 3(três) prestações,
será notificado para, no prazo de 10(dez) dias, purgar a mora com o pagamento
das prestações acrescidas da multa prevista neste contrato e dos juros de 1% (um
por cento) ao mês, sob pena de responder pelas conseqüências, e, não emendada a
mora no prazo referido, proceder a Comissão de Representantes à venda de seus
direitos em leilão, com observância das prescrições legais à espécie.
13º - Ao final da obra, a EMPREITEIRA deverá efetuar a entrega das unidades em
fiel observância do contrato, dos projetos, planos e especificações, devendo os
PROPRIETÁRIOS recebê-las, reconhecido todavia à EMPREITEIRA direito de retenção
das unidades, cujos PROPRIETÁRIOS estejam em atraso no pagamento das prestações.
14º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do
presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto
neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma, destinando-se.........vias para cada
uma das partes interessadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
EMPREITEIRA
____________________
PROPRIETÁRIOS
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: