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Contratos - Internacionais - Compra e venda de bem com reserva de domínio


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Contrato de compra e venda de bem com reserva de domínio.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........., com sede na rua ............ nº ......, em ...... / ......, CEP ......., neste ato representada por seu sócio diretor, Sr. ........, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da Cédula de Identidade Rg nº ............., inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado à rua ...... nº .., bairro ..., em ......./....., CEP ......., denominada simplesmente de COMPRADORA e, de outro lado, ........, com sede rua .......... nº ......, em ................ / ......, CEP ......., neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada simplesmente de VENDEDORA, têm justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. A VENDEDORA compromete-se a vender e a fornecer à COMPRADORA o equipamento abaixo descrito, ................, porto marítimo europeu, incluindo embalagem marítima, sem frete, sem seguro de transporte, sem taxas consulares e, segundo as condições gerais para fornecimento de materiais e equipamentos para exportação ..................., salvo disposição em contrário estabelecida neste contrato; e a COMPRADORA compromete-se à pagar o preço nas condições estabelecidas neste Contrato:

1.1. Máquina de cortar Engrenagens, marca ......, de comando numérico, modelo ...., completa com hidráulica ........, dispositivo de fixação rápida, transformador marca ......, sistema pneumático ......., extrator magnético de cavacos com container para cavacos com ......, ...... jogo de peças de operação, composto de: ....... jogo de ........ fresas, ........ eixo para fresas, ........... adaptadores, ........ flanges e ......... e .......... contra pontos giráveis.
Preço: ........... (..........).

CLÁUSULA SEGUNDA

. A COMPRADORA compromete-se a pagar à VENDEDORA o preço estabelecido na cláusula primeira, nas seguintes condições:

·......... % do preço, ou seja, .......... pagável antes de embarque em duas parcelas, iguais e ........% até ...../...../........ e .....% até ...../..../.....
·......... % do preço, ou seja ................. financiados em ....... (...........) parcelas, iguais e consecutivas sendo:

1ª parcela vencível a ..... dias da data da instalação porém o mais tardar a ..... dias da data do embarque.

2ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L

3ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L

4ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L


5ª parcela vencível a ...... dias da data do B/L

Juros sobre o saldo devedor do principal financiado incidirão juros de ..... % (............ por cento) a.a., pagáveis em ......... ou em ................

2.1 - Tanto para as parcelas do principal acima mencionado como parcelas de juros serão emitidas as correspondentes Notas Promissórias representativas da dívida, que deverão ser apresentadas à VENDEDORA, devidamente assinadas, antes do embarque.

2.2 - Na hipótese das parcelas financiadas serem pagas com atraso, a VENDEDORA cobrará juros de mora de ..... a.a., acima dos juros pactuados no financiamento.

2.3 - As parcela financiadas e os respectivos juros deverão ser pagos nas datas dos respectivos vencimentos, independentemente da apresentação dos títulos de crédito para cobrança.

2.4 - Fica expressamente acordado que quaisquer taxas ou impostos que venham a ser exigidas para remessas, do Brasil ao exterior, sobre o valor do principal ou dos juros, correrão por conta da COMPRADORA. O mesmo refere-se ao pagamento do imposto de renda na fonte.

2.5 - Todas as despesas bancárias incidentes fora da República Federal .......................... correm por conta da COMPRADORA.

CLÁUSULA TERCEIRA

A compradora se compromete a obter, em tempo hábil, os documentos pertinentes à respectiva importação, atender eventuais exigências administrativas, registrar o financiamento junto ao Banco Central, possibilitando assim as correspondentes pagamentos ao exportador.

CLÁUSULA QUARTA

O prazo de entrega do equipamento, posto fábrica .............................. é previsto para .............. de .............

CLÁUSULA QUINTA

Com a notificação da VENDEDORA de que a mercadoria está pronta para o embarque, a COMPRADORA deverá aceitar sua entrega imediata, ou, alternativamente, deverá fornecer o armazenamento adequado da mesma.

Em caso contrário, a VENDEDORA terá direito de fornecer o armazenamento adequado a cargo e risco da COMPRADORA (incluindo direito de estadia), pelo tempo em que a entrega estiver pendente. A COMPRADORA indenizará a VENDEDORA, mantendo-a livre de todas as conseqüências, gastos, custos, etc., que se derivem da entrega pendente e/ou do armazenamento da mercadoria.

CLÁUSULA SEXTA

6. A VENDEDORA reserva para si a propriedade do equipamento descrito na cláusula primeira, item 1.1, até que a COMPRADORA tenha pago integralmente seu preço e as respectivas quantias tiverem sido depositadas, em ....... ou em ........, em um conta da .......................... na ............................ para a livre disposição da mesma, sem quaisquer restrições / reservas.

6.1 - A COMPRADORA obriga-se a registrar o presente contrato em Cartório de Títulos e Documentos na cidade de sua sede, antes do embarque do citado equipamento.

6.2 - A COMPRADORA declara que o equipamento será instalado em sua sede em ......./........., sendo obrigada a comunicar previamente à VENDEDORA qualquer alteração / transferência do mesmo para outro local.

6.3 - A VENDEDORA reserva-se perante a COMPRADORA o direito de cessão de quaisquer exigíveis à terceiros, decorrentes da presente transação, sem aviso prévio e sem sua concordância específica, como por exemplo para fins de refinanciamento.

6.4 - Caso a COMPRADORA seja declarada falida, presente CONTRATO considerar-se-a rescindido, sem necessidade da VENDEDORA comunicar à COMPRADORA de que o Contrato foi dissolvido. Nesses termos, a COMPRADORA perderá, perante a VENDEDORA o direito a restituição das prestações relativas aos valores já pagos.

6.5 - Se a decisão judicial declarando a falência da COMPRADORA for objeto de recurso, tal fato não obstará que o item 6. Produza os seus efeitos, nem prejudicará o direito da VENDEDORA de ser restituída imediatamente à posse dos bens, independente da conclusão da venda, conforme acordado no item 6., mesmo que tal recurso tenha efeito suspensivo.

CLÁUSULA SÉTIMA

O sócio diretor da COMPRADORA, infra assinado, assume neste ato a guarda e conservação do equipamento, na condição de fiel depositário, nos termos da lei, não podendo dispor do referido bem a qualquer título, até que seja pago o preço integral, mencionado na cláusula segunda.

CLÁUSULA OITAVA

Na hipótese de infringência de qualquer das cláusulas contratuais ou falta de pagamento, considerar-se-a o contrato de compra e venda Automaticamente rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, hipótese em que as parcelas financiadas vencerão antecipadamente, ficando então a COMPRADORA constituída em mora e obrigada a restituir o equipamento condicionalmente adquirido, se assim o exigir a VENDEDORA, que poderá optar pela cobrança da dívida.

CLÁUSULA NONA

Garantias Técnicas:
Referindo-se às garantias de caráter técnico, o presente Contrato rege-se pelas condições de concessão de garantia do fabricante do produto, neste caso,................. Quaisquer exigências contrárias à VENDEDORA, serão procedentes somente até o valor máximo dos da VENDEDORA perante o fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA

As despesas oriundas de uma eventual desistência da importação total e/ou parcial por parte da COMPRADORA serão debitadas a esta.

Este Contrato está sujeito à condições gerais de venda do fabricante, fazendo parte do presente, ficando, porém, entendido, que prevaleçam as cláusulas deste contrato, no caso das condições gerais do fabricante divergirem do mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Caso a VENDEDORA venha a ser responsabilizada perante a COMPRADORA nos termos do presente contrato, por infringência contratual, a extensão dessa responsabilidade exclui lucros cessantes (reais ou previstos), acréscimo de custas / despesas ou quaisquer outros prejuízos conseqüentes diretos ou indiretos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O presente contrato vincula os contratantes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

E por estarem certos e ajustados firmam o presente contrato em ....... (...........) vias de igual teor e forma com ....... (....... ) testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDORA

____________________
COMPRADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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