Licença de reprodução de obra intelectual com recibo de pagamento de direitos autorais. O presente instrumento contém cláusula de
exclusividade.
LICENÇA DE REPRODUÇÃO DE OBRA E RECIBO DE Nº ......,
Pagamento de Direitos Autorais
LICENCIANTE
Nome: ........ , Crédito (Nome a figurar junto à obra): ..........., Endereço:
............., ......., RG: ........., CNPJ/CPF: .........., Registro
Profissional: ........., PIS: .........
LICENCIADO
Nome: ........., CNPJ/CPF: ........., Inscrição Estadual/RG: ...........,
Endereço: ........., neste ato representado (a) por: .............., e a seguir
denominado (a) apenas licenciado.
Obra objeto da presente licença
Valor total: ................... (.........)
Vencimento: ..........IRRF:.........
Valor Líquido: ............... (.........)
Total de Originais Entregues: ............
CONDIÇÕES
1. É objeto desta licença a obra de criação intelectual do jornalista autor
licenciante, o que em hipótese alguma pode ser confundido com mera e simples
prestação de serviços, e a lei 9.610/98, entende como bem material,
caracterizando-se, assim, um NEGÓCIO JURÍDICO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS
AUTORAIS.
2. O licenciante é o único e exclusivo titular dos direitos autorais da obra
acima discriminada e, nesta condição, autoriza o licenciado a reproduzi-la,
conforme as condições adiante e aquelas previstas na lei nº 9.610 de 19/02/98
(Direitos Autorais), a saber:
3. A presente licença abrange uma única utilização, conforme discriminado a
seguir
............................
4. Para qualquer outra utilização da obra, deverá ser contratada uma nova
licença de Reprodução.
5. O total de originais acima discriminado, foi entregue ao licenciado em
perfeitas condições de uso, em consignação, para seleção e ficará arquivado sob
a guarda do licenciado, sem prejuízo das demais cláusulas desta licença.
6. A (s) obra (s) deverão ser publicadas no prazo máximo definido por lei a
partir da quitação desta licença, sob pena de devolução dos originais, sem
prejuízo dos valores pagos ao autor.
7. Esta licença só deverá ser válida após a respectiva quitação.
8. É permitido a utilização de originais arquivados mediante pagamento de 50% do
valor combinado na licença original, para tal faz-se necessário nova licença
autoral. O desrespeito às cláusulas implicará em multa de dez vezes o valor
desta licença.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Licenciado: ...
QUITAÇÃO
O pagamento poderá ser efetuado diretamente ao licenciante ou através de
depósito no Banco ........., ....... agência nº ......., C/C .........;
entendendo-se o comprovante de crédito como recibo de quitação, ou então,
diretamente ao licenciante, conforme o seguinte:
Recebi o valor da licença de Reprodução de Obra acima discriminado.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Licenciante: ...