Compra e venda de veículo. Pagamento parcelado, com sinal de negócio. Posse transmitida ao comprador por ocasião da assinatura
do contrato.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: ...................., brasileiro, solteiro, engenheiro
civil, residente à rua ............, n° ....., Bairro: ............., na Capital
do estado do ..........., inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o 'n° ,
portador da Cédula de Identidade RG n°......................... .
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR:
OBJETO: Venda de carro tipo ........, modelo ............., etc. ... (descrição
do carro)
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o COMPROMISSÁRIO
VENDEDOR tem ajustado vender ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o veículo descrito no
preâmbulo do presente contrato, que possui de forma livre e desembaraçada de
ônus ou restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as
cláusulas e condições adiante estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
0 preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$.....(.....), por conta
do qual o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR declara haver recebido do COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR a quantia de R$ ( ......), a título de sinal e princípio de pagamento,
no que dá ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O restante do preço no valor de será pago pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR através
do cheque n° .........do Banco Agência n°...... de ..........., Estado do
................. .
CLÁUSULA TERCEIRA:
Na hipótese de falta de provisão de fundos do cheque supra descrito, ficará o
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR obrigado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do
cheque, mais juros de 1 % ao mês.
Parágrafo único: Ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR será dado o direito de cobrar
judicialmente o valor atrasado, independente de notificação ou qualquer outro
procedimento judicial ou extrajudicial, ficando a cargo do COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR as despesas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% sobre o
montante devido ou, ainda, rescindir o presente contrato, rescisão esta que se
operará em favor do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, independentemente de notificação ou
qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência,
perderá o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, desde logo, não só a posse do veículo já
descrito,
como também o valor pago a título de sinal.
CLÁUSULA QUARTA:
A posse do veículo, objeto deste contrato, é transmitida pelo COMPROMISSÁRIO
VENDEDOR ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, neste ato, nessa posse permanecendo,
enquanto cumprir com suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento
particular.
Parágrafo Primeiro: Caso o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR resolva pela rescisão
contratual, o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR se obriga a efetuar a devolução imediata
do objeto desta venda, em idêntico estado em que lhe foi entregue, que declara,
ao assinar o presente, tê-lo vistoriado e constatado seu perfeito estado de
conservação. Em caso de depreciação do bem, ficará o COMPROMISSAR 1O VENDEDOR
assegurado do recebimento pelo prejuízo causado.
Parágrafo Segundo: As multas havidas no período em que o COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR estiver na posse do veículo, correrão por sua conta.
CLÁUSULA QUINTA:
Integralizado que seja pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o preço total avençado
neste contrato, obriga-se o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR a outorgar e assinar em nome
do comprador o documento de transferência do bem supra especificado, totalmente
livre de qualquer ônus ou alienações.
CLÁUSULA SEXTA:
A partir da assinatura do presente contrato, correrão por conta exclusiva do
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, as multas, e imposto incidentes sobre o veículo objeto
deste contrato e por este deverão ser pagos nas épocas próprias ainda que
lançados em nome do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR.
CLÁUSULA SÉTIMA:
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram do presente
contrato, as partes elegem o foro da Comarca de ..............., com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA OITAVA:
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o
presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si,
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em duas
vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o
assinam.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: