Contrato de cessão de direitos referentes à carta de
crédito.
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO
QUE ENTRE SI FAZEM A ...............(*1) E O BANCO ........., COM INTERVENIÊNCIA
DO .............(*2) NO ÂMBITO DO PROGRAMA .......... PÓS-EMBARQUE, NA FORMA
ABAIXO.
Pelo presente instrumento particular, a.........(*3), com sede na Cidade de
.............(*4), Estado de ...............(*4), na.............(*4), inscrita
no CNPJ sob o nº......(*5), doravante designada CEDENTE e o BANCO .........,
empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na
Cidade do ........, inscrito no CNPJ sob o nº .........., doravante designado
CESSIONÁRIO, com interveniência do.........(*6), com sede na Cidade de
..........(*7), Estado de .......(*7), na ..........(*7), inscrito no CNPJ sob o
nº ..............(*8), por sua agência nº..................(*9), situada na
Cidade de ................. (*9), Estado de ..............(*9), doravante
designado INTERVENIENTE, têm entre si justo e contratado o que se contém nas
cláusulas seguintes:
PRIMEIRA
A CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO, em caráter irrevogável e
irretratável, todos os direitos creditórios, e ação, oriundos da Carta de
Crédito nº.............(*10), emitida em seu favor, em ...........(*11), pelo
..........(*12), com sede em......(*13), à conta da operação de exportação
ajustada entre a CEDENTE e ............(*14), operação esta realizada para
pagamento a prazo, concernente ao(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no
Registro de Crédito nº ............. , de ...................(*15).
Parágrafo Primeiro- A presente cessão objetiva viabilizar a operação de
refinanciamento no âmbito do Programa ......Pós-embarque, do Banco ..........,
descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação - FRO-exim nº................
, de ...................(*16).
Parágrafo Segundo - A Carta de Crédito, cujos direitos estão sendo cedidos por
este Contrato, tem as seguintes características e especificações:
NATUREZA: CARTA DE CRÉDITO IRREVOGÁVEL
Nº DE INSCRIÇÃO NO CCR: ................(*17)
BENEFICIÁRIA: .....................(*18)
VALOR DO PRINCIPAL: US$ .........(........... dólares dos EUA) (*19)
JUROS:..............(*20)
LOCAL DE NEGOCIAÇÃO:..........(*21)
Parágrafo Terceiro - Os direitos creditórios ora cedidos, no valor total de
US$ .....................(............... dólares dos EUA) (*22) compreendem as
parcelas de principal, acrescidas dos correspondentes juros compensatórios,
conforme discriminado abaixo:
EMBARQUE EFETUADO EM........(*23)
Registro de Exportação nº .......... de ...............
Data de Vencimento
Valor do Principal
Valor dos Juros
Valor Total da Prestação
Totais US$
EMBARQUE EFETUADO EM ................(*23)
Registro de Exportação nº .......... de ................
Data de Vencimento
Valor do Principal
Valor dos Juros
Valor Total da Prestação
Totais US$
SEGUNDA
Sobre o valor dos créditos ora cedidos, mencionado no Parágrafo Terceiro da
Cláusula Primeira, será aplicada taxa de desconto, em conformidade com a Norma
Operacional do Programa ....... Pós-embarque, observada a fórmula de cálculo
anexa a essa Norma.
Parágrafo Primeiro: O valor apurado segundo o caput desta cláusula será
convertido em moeda corrente nacional pela taxa, para compra, do dólar dos
Estados Unidos da América, disponível no SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5),
correspondente ao dia útil imediatamente anterior à data da liberação dos
recursos mencionada no parágrafo abaixo e vigente para o dia dessa liberação.
Parágrafo Segundo: O valor em reais convertido conforme parágrafo acima será
liberado à CEDENTE com recursos do Programa .........Pós-Embarque, mediante
crédito a ser realizado à conta do E1l>INTERVENIENTE, com estrita observância ao
Pedido de Liberação - PL firmado pela CEDENTE e pelo INTERVENIENTE relativamente
à operação descrita na Ficha Resumo de Operação de Exportação - FRO-exim
indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, os quais passam a fazer
parte integrante do presente Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
Parágrafo Terceiro: O INTERVENIENTE se compromete a transferir à CEDENTE, no
primeiro dia útil seguinte ao do crédito previsto no parágrafo anterior, o valor
em moeda corrente nacional liberado pelo CESSIONÁRIO, deduzida a comissão que
lhe é devida em conformidade com a Norma Operacional do Programa ..........-exim
Pós-embarque.
Parágrafo Quarto: O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência
dos recursos à CEDENTE, Declaração de Quitação, conforme modelo fornecido pelo
CESSIONÁRIO, mediante a qual a CEDENTE outorgará ao CESSIONÁRIO plena, geral e
rasa quitação, para nada mais exigir ou reclamar do mesmo, a qualquer título,
com base neste Contrato, declaração esta que o INTERVENIENTE se compromete a
enviar ao CESSIONÁRIO, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da
data do seu recebimento.
Parágrafo Quinto: O valor referido no Parágrafo Segundo e o correspondente
demonstrativo de cálculo serão especificados em Aviso de Crédito a ser emitido
pelo CESSIONÁRIO, o qual passará a fazer parte integrante deste Contrato, para
todos os fins e efeitos de direito.
TERCEIRA
A CEDENTE se compromete neste ato a entregar ao CESSIONÁRIO os originais da
Carta de Crédito referida no caput da Cláusula Primeira e de eventuais emendas à
mesma, bem como outros documentos que venham a ser exigidos pelo CESSIONÁRIO.
QUARTA
As partes elegem o foro da Comarca do ......... para dirimir quaisquer dúvidas
ou controvérsias quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 3 (três) vias, de
igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
............ de ...................de .............. (*24)
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
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CESSIONÁRIO
____________________
INTERVENIENTE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: