Contrato bancário de abertura, manutenção e encerramento de conta corrente com registro em cartório de títulos e documentos.
CONTRATO DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITOS - CONTA
...............
São partes neste contrato, de um lado, a .........., instituição financeira sob
forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada e constituída nos termos do DECRETO LEI nº 759 de 12.08.69, decreto nº
3851 de 27.06.2001 e alterado pelo decreto nº 3882 de 08.08.2001, que passou a
vigorar em 09.08.2001, data de sua publicação no Diário Oficial da União,
inscrita no CNPJ sob nº ............, com sede, no setor bancário ...........,
quadra ..........., lote ......... e ......., em ............/........,
doravante denominada ......... e de outro o proponente, doravante CLIENTE, tendo
entre si ajustado o presente, nas condições seguintes:
A ABERTURA DA CONTA
CLÁUSULA PRIMEIRA - para abertura da conta de depósitos devem ser apresentados
documentos originais de Identidade e CPF - Cadastro de Pessoa Física e as
respectivas cópias, conforme determina a legislação do Banco Central.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Será admitido, no máximo, um titular nesta modalidade de
conta.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O cliente declara que não é titular nesta modalidade de
conta.
DA COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO
CLÁUSULA SEGUNDA - O cliente se responsabiliza pela veracidade da informação
prestada relativamente ao endereço na FAA - Ficha de Abertura e Autógrafo, para
fins de localização, caso seja necessária.
DA COMPROVAÇÃO DA CONTA
CLÁUSULA TERCEIRA - A movimentação ocorre por meio de cartão magnético ou,
excepcionalmente, uso de Guia de Retirada, não podendo ter saldo superior, a
qualquer tempo, a R$ ...... (........), e também créditos superior a esse mesmo
valor durante o mês civil.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Pontos de Venda da ....... acatam depósitos em dinheiro
e/ou cheque até o limite previsto para movimentação, com ou sem cartão.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os correspondentes Bancário acatam depósito somente em
dinheiro, até o limite de R$ ...... dia, respeitada a limitação disposta no
caput desta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - Na .......... os saques podem ser efetuados até o limite
previsto para a movimentação, com cartão ou guia de retirada.
CLÁUSULA QUINTA - Caso ocorra movimentação a crédito e/ou saldo superior ao
limite máximo estabelecido, a conta é marcada para SAQUE TOTAL, devendo o
cliente providenciar o referido saque total.
PARÁGRAFO ÚNICO - Após o saque total a conta é bloqueada para avaliação pela
........., podendo inclusive ser encerrada.
DO ENCERRAMENTO DA CONTA
CLÁUSULA SEXTA - O encerramento da conta pode ocorrer tanto por iniciativa do
cliente quanto da ..........., havendo em ambos os casos, a obrigatoriedade de
comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato:
a) manutenção de fundos suficientes, por parte do cliente, para o pagamento de
compromissos assumidos com a ........... ou decorrentes de disposições legais;
b) expedição de aviso ao cliente, por parte da .............., informando a data
do efetivo encerramento da conta, admitida a utilização do meio eletrônico.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As solicitações de encerramento de contas, registradas no
período do primeiro dia útil do mês até o dia 20 ou dia útil anterior, são
efetivadas no ultimo dia útil do mesmo mês.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As solicitações de encerramento de contas, registradas após
o dia 20 do mês, são efetivadas no último dia útil do mês seguinte.
DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS
CLÁUSULA SÉTIMA - O cliente deve comunicar formalmente à ....... qualquer
alteração em dados cadastrais ou documento apresentado na abertura da conta.
DA COBRANÇA DE TARIFAS
CLÁUSULA OITAVA - O cliente autoriza expressamente, neste ato, o débito em sua
conta das taxas e tarifas de serviços bancários, de acordo com a legislação em
vigor e em conformidade com a tabela de tarifas disponível nos Pontos de venda,
casas lotéricas e correspondentes bancários.
DO USO DA SENHA
CLÁUSULA NONA - O código secreto (senha) a ser escolhido pelo cliente e gravado
no sistema é de uso pessoal e intransferível e seu exclusivo conhecimento.
PARÁGRAFO ÚNICO - A ........ não se responsabiliza pela utilização da senha e/ou
assinatura eletrônica por terceiros.
DO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO
CLÁUSULA DÉCIMA - O cartão é fornecido pela ............ ao cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O cartão magnético da conta é para uso pessoal do
cliente, que se responsabilizará pela sua guarda, integridade e segurança.
PARÁGRAFO ÚNICO - A ............................... não se responsabiliza pela
utilização do cartão por terceiros, seja na movimentação da conta ou na consulta
de saldo e extratos e outras transações disponíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Qualquer prejuízo decorrente de extravio, furto ou
roubo do cartão, é de inteira responsabilidade do cliente, até o momento da
solicitação do seu bloqueio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As despesas com a emissão de segunda via do cartão
magnético são de responsabilidade do cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - A ............ fica autorizada a efetivar as
operações solicitadas mediante uso do cartão e senha.
DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - No caso de deficiente visual ou não alfabetizado, o
Contrato de Abertura de Conta deve ser lido para o cliente, na presença de 02
(duas) testemunhas, não empregados da ........., maiores de 16 anos, que
subscreverão, em conjunto com aquele, a assinatura do contrato em nome e a
pedido do cliente.
Contrato Registrado em ...../...../........, no cartório do ....... ofício de
registro de títulos e documentos de ............/........., sob o número
.............
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: