Concessão de uso de loteamento para exploração
florestal e agrícola.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO que entre
si fazem, de um lado .........., cadastrada no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11, com sede na rua ......... nº ......., em ......... - ......,
mediante seu representante ao final assinado, doravante denominado de ........,
e, de outro lado:
NOME: .......
ENDEREÇO: ...........
CIDADE: ................. ESTADO: .........
CPF / CNPJ: ............ RG / INSCRIÇÃO ESTADUAL ........
TELEFONE: ...........
Doravante denominado Concessionário, mediante as cláusulas e condições de mútua
outorga e aceitação:
1. O Governo do Estado do ......., através da SEAB, e tendo como organizadora a
EMATER - ........, instaurou processo licitatório sob a modalidade de
Concorrência com o nº ....../....., para a Concessão de Uso e Exploração do
........., município de ......... - ........., para a realização do evento
........, no período de ...... a ...../...../......, sendo vencedora e portanto,
a executora, a empresa ...........
2. Constituir objeto deste contrato a concessão de espaço a ser utilizado pelo
Concessionário, no recinto do referido .........., durante a realização do
evento mencionado na cláusula anterior, cujo espaço compreende uma área
identificada pelo(s) nº(s) ......... medindo .......... m2, constante das
plantas do .......... elaboradas pela ......... no setor: ......., de amplo
conhecimento e aceitação do Concessionário, e que permanecerá à disposição deste
e dos demais concessionários, no Escritório Central da Emater.
3. O prazo de concessão corresponderá ao período de duração do evento da
cláusula "1" e ao tempo necessário à montagem e desmontagem do estande,
empreendimento comercial pelo Concessionário, de acordo com o que estabelece o
Regulamento da ...........
4. O Concessionário se compromete a não alterar a destinação do espaço, objeto
desta locação, que para funcionamento / exploração de: ......., sob pena de
imediata suspensão das atividades, independente de qualquer providencia
judicial.
5. O valor da concessão de uso aqui contratada é de R$ ..........
(.............) a ser pago: .................. Parágrafo único: O montante neste
cláusula será devido pelo Concessionário integrante, mesmo no caso de
desistência ou renúncia à ocupação do espaço locado à data aprazada do início do
evento. No caso de atraso no pagamento do preço de concessão, o Concessionário
pagará uma multa de ..... % (............ por cento) sobre o débito e juros de
.......% (.......... por cento) ao mês, calculados sobre o montante devido.
6. O Concessionário receberá credenciais que permitirão acesso ao .............,
assim distribuídas: Veículos: ......... Crachás: .........
7. Fica expressamente proibido afixar faixas, cartazes e outros veículos de
comunicação, com propaganda de terceiros, sem prévia e expressa autorização da
...............................................................
8. O Concessionário está sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho,
SUNAB, Receita Estadual, Saúde Publica e Prefeitura Municipal, podendo ser
retirado ou multado quando não se enquadrar nas normas legais dos mencionados
órgãos, sem quaisquer ônus para a ...............
9. O descumprimento do estabelecido na cláusula "7", implicará nas seguintes
sanções: multa de ......% do valor da concessão no ato da infração e, na
reincidência, rescisão do contrato e retirada imediata do ..........,
desocupando o espaço cedido, além da suspensão de participação nos .... próximos
eventos ou exposições.
10. Além das disposições constantes deste instrumento, regem ainda, as relações
entre as contratadas, como normas suplementares a serem observadas pelas partes,
o Regulamento ........... e o caderno de encargos, confeccionado pela
............., que o Concessionário declara conhecer e a ele aderindo sem
reservas ou ressalvas.
11. Para dirimir quaisquer dúvidas, as partes elegem o Fora da Comarca de
............, Estado do .............
E, por assim estarem em pleno acordo com as condições deste Contrato, assinam
este instrumento em ...... (........) vias, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO - GERENTE
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CONCESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)