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Petição
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Imobiliário
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Ação de dano infecto por uso inadequado da propriedade
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O réu usa de forma inadequada a propriedade
prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa
propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos
químicos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
....................................., (qualificação), portador da Cédula de
Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado
na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu procurador adiante assinado
..........................., (qualificação e endereço), vem respeitosamente a
presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 554 do Código Civil,
propor a presente
AÇÃO DE DANO INFECTOO
em face de ......................................, (qualificação) portador da
Cédula de Identidade/RG nº...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de
direito que passa a expor:
1) O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido,
onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.
2) O Requerido, há alguns meses vem estocando produtos químicos, em barraco de
madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades
no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro,
não atenta as mínimas condições de segurança.
3) O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a
preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a
vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente
residencial e densamente povoada.
4) Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que
não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá
agindo dessa forma.
Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto
do art. 554 do Código Civil, pois não só constitui incômodo ao Requerente, sua
família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade
de incêndio e explosão.
Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para
comparecer em audiência que for designada por V. Exa., sob pena de revelia,
cominado-lhe ainda multa diária de R$ .... (....), por desobediência a ordem de
proibição emanada desse Juízo.
Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o
depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas
abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação.
Dando a causa o valor de R$ .... (....), espera seja a ação julgada procedente,
pede ainda a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários
advocatícios.
Neste Termos,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
Rol de Testemunhas::
1) ....
2) ....
3) ....
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