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Petição
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Comercial
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Ação de cobrança de mensalidades escolares em atraso
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Ação pelo rito sumário movida por colégio particular
que pretende cobrar mensalidades escolares. Alega existência de contrato
escrito e requer o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
........................................, estabelecimento particular de ensino,
CGC/MF nº ...., devidamente registrado no MEC, estabelecido na Rua ...., Cidade
de ... neste ato devidamente representado por seus advogados (doc. ....), com
supedâneo no artigo 275 e seguintes do CPC e MP nº 887 de 30 de janeiro de
1.995, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO
contra .........................................., (qualificação), menor
impúbere, portador da Cédula de Identidade/ RG. nº .... e seu representado por
seu pai. ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG. nº ....,
residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ..., Estado do ....,
pelos fatos e motivos que passa a expor:
I - DOS FATOS
O Réu está devidamente matriculado no estabelecimento-Autor na .... série do
.... grau, turno ...., sendo que a mensalidade escolar para tal grau corresponde
hoje à importância de R$ ....
Referido aluno freqüenta as dependências de ensino do Autor, usufruindo de seus
ensinamentos, desde o ano de ...., quando nele ingressou para cursar a ....
série do .... grau, pagando as mensalidades sempre em dia.
Ocorre que, neste ano escolar, o Réu formalizou sua matrícula para a .... série,
somente, deixando de efetuar os pagamentos das mensalidades referentes aos meses
de ....
Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de
saldar o débito, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou ao Autor senão
outra alternativa que a de socorrer às vias judiciais.
"Ex positis", é a presente para requerer a Vossa Excelência a designação de data
para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento,
expedindo-se o competente mandado de citação ao Réu no endereço retromencionado
para nela comparecerem, quando deverão apresentar defesa escrita ou oral ,
querendo, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos acima
narrados, julgando, a final, totalmente procedente esta ação, condenando-se o
Réu no pagamento das mensalidades em atraso, inclusive aquelas inadimplidas até
final sentença, bem como condenando-os no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios a serem arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da
condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
quais sejam: depoimento pessoal do representante legal do Réu, representante
legal do primeiro; oitiva das testemunhas abaixo arroladas; juntada de novos
documentos nos termos do artigo 397 do CPC e realização de perícia, se
necessária.
Requer, por fim, sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas
contidas no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC.
Dá-se à presente o valor de (som a das mensalidades em atraso).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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