AÇÃO DE DESPEJO - VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO ULTRAPASSA CINCO ANOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, por intermédio seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________ , onde
recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com
fulcro no art. 47, inciso V, da Lei nº 8.245/91, promover a presente AÇÃO DE
DESPEJO contra ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na rua ____________, em
vista das seguintes razões de fato e de direito:
O requerente alugou ao requerido, o imóvel de sua propriedade, situado nesta
cidade, à rua ___________, nº ___, bairro _________, cujo contrato iniciou-se em
__/__/__, estando em vigor por prazo indeterminado.
O requerente não deseja mais continuar a presente locação, que já ocorre há
mais de cinco (5) anos, autorizando-se a retomada do imóvel locado, conforme o
art. 47, inciso V, da Lei do Inquilinato, in verbis:
"Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a
trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente,
por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:[...]
V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos."
Os meios suasórios para a desocupação amigável do imóvel foram esgotados, sem
obter-se êxito, ficando obrigado a propor a presente ação, visando a retomada do
imóvel locado ao requerido.
Isso Posto, requer-se:
A citação do requerido, para que conteste a presente ação, se quiser, sob
pena de revelia;
Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, de modo a se
reconhecer a infração apontada e se decretar o despejo pleiteado;
A condenação do requerido no ônus da sucumbência
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
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Advogado
OAB - __ n°_____