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Contratos - Constituição - Sociedade empresária, tendo como um dos sócios uma pessoa menor


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Contrato social de sociedade limitada, tendo como um dos sócios uma pessoa menor.

 

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

........................., brasileiro, casado, comerciante, residente na cidade de ............., à Rua ............, ......, portador da carteira de identidade n° ................ expedida pela SSP..... e CPF n° ............... e ..............., brasileiro, solteiro, estudante, residente na cidade de ............. à Rua .........., ......., nascido em ..../..../...., menor absolutamente incapaz, tendo na presente data .......... anos de idade, CPF n° ......... (CPF próprio), neste ato representado pelo seu pai, e tutor natural ................., brasileiro, casado, comerciante, residente na cidade de .........., à Rua ............, ......., portador da carteira de identidade n° ............. expedida pela SSP...... e CPF n° ................., resolvem de comum acordo e na melhor das maneiras de direitos, constituírem uma sociedade limitada, que girará conforme as seguintes cláusulas e condições abaixo.

Cláusula primeira - A sociedade girará sob a denominação social de ..............., com sede à Rua ..............., ......, na cidade de ..........

Cláusula segunda - O prazo de duração será por tempo indeterminado, com início de atividades em ......./...../.......

Cláusula terceira - O capital social será de R$ 2.000 00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, e assim distribuído entre os sócios:

Nome dos sócios Quantidade de cotas Valor em R$

................. 1.000 1.000,00
................. 1.000 1.000,00
Capital total 2.000,00

Cláusula quarta - A responsabilidade dos sócios é limitados termos do artigo 1052 do Novo Código Civil.

Cláusula quinta - O objetivo da sociedade será o comércio no varejo de artigos de vestuário em geral.

Cláusula sexta - A gerência e administração da sociedade ficará a cargo do sócio ........., que se incumbirá de todas as operações e representará a empresa ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, ficando o sócio representado .......... apenas como sócio quotista.

Cláusula sétima - O sócio no exercício da gerência poderá assinar pela sociedade exclusivamente em negócios da própria sociedade, e terá direito a uma retirada a título de pró-labore, em conformidade com os limites estabelecidos na legislação em vigor do Imposto de Renda.

Cláusula oitava - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).

Cláusula nona - O término do exercício social se dará sempre em 31 de dezembro de cada ano e será realizado inventário na forma do artigo 1065 do Novo Código Civil..

E assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento de contrato social em três vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, também abaixo assinadas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
SÓCIO

____________________
SÓCIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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