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Contratos - Constituição - Sociedade empresária, por sucessão de empresário


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Constituição de sociedade limitada, por sucessão de empresário.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

 

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento particular, ............ nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº .........., Cédula de Identidade RG nº ..........., residente e domiciliado à Rua ............, nº ........, na cidade de ............, Estado de .............., e ............., nacionalidade ......., estado civil ......., profissão .........., CIC nº ........., Cédula de Identidade RG nº ........., residente e domiciliado na Rua: ........., nº ........, na cidade de .........., Estado de .............. e ..........., nacionalidade ........., estado civil .........., profissão ......., CIC nº .........., Cédula de Identidade RG nº .........., residente e domiciliado à Rua ............, nº ........, na cidade de ..........., Estado de .............. , têm, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina essa forma societária:

Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a firma de ................ .
Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ..............., Estado de ........., à Rua .............., nº .........., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes.
Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ...............
Cláusula 4ª - O capital social é de R$ ..................., dividido em ................. quotas, no valor de R$ ........., (.............) cada uma e subscritas em :

(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................
(nome do sócio)........., (nº)......quotas, no valor de R$ ................

Totalizando .............
(nº)......quotas,
no valor de R$ ............

Parágrafo único - A integralização do capital será realizada como se segue: o sócio .............. integraliza totalmente suas quotas, no valor de R$ ................. (.................), neste ato, representado pelo Ativo e Passivo do empresarial ..............., ora sucedida por esta sociedade; o sócio ............. integraliza, neste ato, em moeda corrente, o valor de R$ .................... (.............) e integralizará o saldo de R$ ............... (.............) em 10 (dez) meses, contados a partir do ato de assinatura deste instrumento, em parcelas iguais e sucessivas de R$ ............ (.......) cada parcela mensal e o sócio ............ (..............) integraliza, neste ato, em moeda corrente, o total das quotas que subscreveu, no valor de R$ ............. (valor ......).

Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é limitada nos termos do NCC, art. 1052..

Cláusula 6ª - Esta sociedade se responsabilizará pelo Ativo e Passivo da firma individual .........., ora sucedida por esta sociedade.

Cláusula 7ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado

Cláusula 8ª - A gerência da sociedade será exercida pelos sócios: .............. e .............. que se incumbirão de todas as operações e representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

Cláusula 9ª - Ficam criados os cargos de Diretor Comercial e ............., que serão desempenhados respectivamente pelos sócios .......... e ..........

Cláusula 10ª - O uso da firma será feito pelos sócios-gerentes, sempre em conjunto de dois entre si ou entre um deles e um dos demais sócios, e exclusivamente para os negócios da própria sociedade.

Cláusula 11ª - Os sócios no exercício da gerência e de cargos diretores na sociedade terão direito a uma retirada mensal, a título de pró-labore, em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.

Cláusula 12ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital.

Cláusula 13ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possuir.

Cláusula 14ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 15ª deste Instrumento.

Cláusula 15ª - No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os herdeiros do pré-morto deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não à mesma sociedade, recebendo os direitos e as obrigações contratuais do pré-morto, ou, então, receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 (cento e vinte) dias da data do balanço especial.

Cláusula 16ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas pela lei da sociedade anônima.

Cláusula 17ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em quatro exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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