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Contratos - Setores diversos - Empréstimo de dinheiro com garantia fidejussória e termo de confissão de dívida


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de mútuo de dinheiro com garantia fidejussória e termo de confissão de dívida.

 

CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO, COM CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO .................., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE, NA RUA ............... Nº ..... - BAIRRO ...................., CIDADE ................/...., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº ................., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DAQUI POR DIANTE DESIGNADA "...................". E DE OUTRO LADO A FIRMA .............., COM SEDE NA RUA .............................. Nº ...., BAIRRO ................, CIDADE ............. / ........, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº ......................., NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. ............ E PELO SRA. ..........., DORAVANTE DENOMINADA "DEVEDORA", MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES;

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 -A ............. faz, através deste instrumento, um mútuo em dinheiro à DEVEDORA, no montante de R$ .............. (.........), o qual deverá ser integral de gás natural veicular no posto de serviços para abastecimento, lavagem e lubrificação a ser construído e explorado pela DEVEDORA na rua ........................ nº ......., bairro ........, cidade de ............../ ......., para tanto efetuando o projeto, obras civis, sondagem, instalações elétricas incluindo a aquisição de transformadores, instalações hidráulicas, cobertura metálica sobre as ilhas de gás e nova imagem padrão ......., devendo a referida construção ser realizada em estrita observância ao projeto e ao cronograma físico-financeiro da obra que, assinados pelos representantes das contratantes, passam a fazer parte integrante e complementar deste instrumento, para todos os fins de direito.

1.2 -O mútuo ora concedido está vinculado ao compromisso assumido pela DEVEDORA no Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil Firmado entre as partes em .../.../.....

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 - O mutuo total aludido na cláusula anterior será realizado em ...... (......) parcelas entregues pela ............ diretamente à DEVEDORA, mediante recibos em separados nos seguintes valores e ocasiões:

2.1.1 - R$ .... (.....), até .... (.............) dias da assinatura do presente contrato de mútuo, condicionado a apresentação, pela DEVEDORA, do comprovante do registro deste instrumento no respectivo Cartório de Títulos e Documentos;

2.1.2 - R$ .... (.....), na conclusão das obras civis para instalação do compressor e dispenseres, incluindo as bases, canaleta, ilhas de abastecimento na nova imagem e conclusão da subestação;

2.1.3 -R$ .... (....), na conclusão da cobertura metálica sobre as ilhas de gás;

2.1.4- R$ .... (...), no aceite final da obra pela ............

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. - A DEVEDORA expressamente reconhece e confessa a dívida relativa ao total do mútuo que recebe da ..........., obrigando-se a pagá-la na forma e condições estipuladas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA QUARTA


4.1 - A dívida decorrente deste contrato será amortizada em ..... (.................) prestações mensais e sucessivas de R$ ......... (.................), já computados em cada uma delas capital e juros compensatórios de ....% (......... por cento) ao ano / Tabela Price, vencendo-se, consequentemente, a última em .../.../....;

4.2 - As prestações citadas no item acima serão pagas pela DEVEDORA, nas datas de seus respectivos vencimentos, no escritório da ..........., na rua ......nº .., .... andar, sala ...... bairro .........., na cidade ............/......, ou em outro local por ela indicado, sendo que os seus valores serão corrigidos mensalmente pela variação pró rata dia do IGP-M/FGV considerada desde a data da assinatura do presente, até a data do seu respectivo vencimento.

4.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das prestações referidas nesta cláusula, a DEVEDORA pagará à ................., "pró rata" dia, juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, contados da data do vencimento da obrigação, que incidirá sobre o valor da dívida atualizada monetariamente pelo índice contratualmente especificado, qual seja, TR., além da multa de 10% (dez por cento) sobre esse valor.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 - Assinam o presente instrumento, na qualidade de fiadores e principais pagador, solidariamente responsáveis com a PROMISSÁRIA - COMPRADORA pelo integral cumprimento de todas as cláusulas e condições deste contrato, inclusive pelo pagamento de todo e qualquer débito da PROMISSÁRIA - COMPRADORA para com a ................ contraído durante a vigência deste contrato e de suas prorrogações, Sr. ................, Brasileiro, casado, comerciante, portador de cédula de identidade RG nº .............../......, inscrito no CPF/MF sob o nº ................. e sua esposa Sra. .............., Brasileira, casada, comerciante, portadora de cédula de identidade RG nº .............../......, inscrito no CPF/MF sob o nº ................, residentes e domiciliados em .............../......, na rua ......... nº ....., apartamento ......

5.2 - Os fiadores renunciam expressamente, como principais pagadores, ao benefício de ordem para nomeação dos bens da DEVEDORA, conforme prevê o Novo Código Civil.

5.3 - A obrigação ora assumida será mantida nas hipóteses previstas no Novo Código Civil, bem como nos casos de novação, fusão ou incorporação da afiançada.

5.4 - Obrigam ainda os fiadores, sempre que for solicitado pela .............., a renovar seus cadastros, inclusive comunicando qualquer alteração ocorrida em seu patrimônio.

5.5 - A DEVEDORA se compromete, desde já, a apresentar novos fiadores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, caso ocorra qualquer fato modificativo ou impeditivo da fiança ora apresentada. A aceitação dependerá sempre da prévia anuência da ......., dependendo das condições econômico - financeiras do indicado.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 - O presente contrato poderá ser automaticamente rescindido, de pleno direito, considerando-se vencida de imediato a dívida e exigível a garantia, se ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

6.1.1 - impontualidade no pagamento das prestações de amortização da dívida confessada;

6.1.2 - liquidação, falência ou concordata, requerida, homologada ou decretada, da DEVEDORA, ou sucessão da mesma, ou qualquer modalidade que importe na substituição desta por outra;

6.1.3 - inadimplemento de qualquer cláusula ou condição deste contrato;

6.1.4 - inadimplemento de qualquer cláusula ou condição do contrato mencionado na cláusula primeira, item 1.2, deste instrumento.

6.1.5 - impontualidade da DEVEDORA no pagamento das faturas de compras de produtos à .............;

6.1.6 - se ocorrer a impossibilidade de funcionamento do posto de serviços decorrente da necessidade de cumprimento de formalidades legais junto às autoridades competentes, exigíveis tanto para o início do seu funcionamento quanto para a sua continuidade de funcionamento.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 - A rescisão em qualquer dos casos previstos na cláusula anterior, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, importará na cobrança de toda a divida e exigível a garantia.

7.2 - Ocorrendo a rescisão por culpa da DEVEDORA, o valor mutuado devidamente atualizado no período compreendido entre a data da entrega de cada uma das parcelas e a data do seu efetivo pagamento, será pago pela DEVEDORA, à ....., acrescido de juros de mora de .... (..... por cento) ao mês, contados da data da rescisão em causa, e multa de .... (...... por cento) sobre o valor atualizado do débito então apurado, abatidas as prestações já pagas, com o seu valor monetário devidamente atualizado.

CLÁUSULA OITAVA

8.1 - As obrigações aqui assumidas são extensivas aos cessionários e/ou sucessores das partes contratantes e a todas as pessoas que vierem a sub-rogar-se na atividade da DEVEDORA, seja a que título for e onde quer que venha a ser instalado em substituição ao local antes mencionado, somente ficando desobrigada qualquer das contratantes mediante a anuência escrita da outra parte.

CLÁUSULA NONA

9.1 - Fica entendido e acordado que a eventual tolerância da ........... aceitando, fora do prazo estabelecido, o pagamento da parcela vencida ou qualquer inadimplemento de cláusula ou obrigação contratual, não importará em novação nem poderá ser invocada pela DEVEDORA em outros casos supervenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA

10.1 - Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, do presente contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na forma tributária, sem direito de reembolso, exceto as despesas relativas ao registro deste contrato, que correrão por conta exclusiva da DEVEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.1 - A DEVEDORA franqueará a .........., os registros necessários à apuração do fiel cumprimento deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.1 - A DEVEDORA e a ............, declaram, para todos os fins e efeitos legais, que as condições constantes do presente instrumento resultaram de negociação havida entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1 - Fica o foro do ..................., estado do ............, como o único competente para dirimir toda e qualquer duvida ou questão decorrente deste contrato, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ficando ainda ajustado que, em caso de litígio, a parte inadimplente arcará com as despesas judiciais e extrajudiciais, além dos honorários de advogado calculados na base de ....... (....... por cento) sobre o valor da condenação.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
MUTUANTE

____________________
MUTUÁRIO

____________________
FIADORES

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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