CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM
SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES, SERVINDO-SE DO BEM O DEPOSITÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civi´l),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário Com Prazo de Restituição, Com Solidariedade
Entre os Depositantes, Servindo-se do Bem o Depositário, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel2 (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo
as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de
propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do
DEPOSITÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O DEPOSITÁRIO deverá observar a guarda, diligência, cuidado e
conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos3.
Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará todas as despesas e os prejuízos advindos do
depósito4.
Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza o uso do bem pelo DEPOSITÁRIO5.
DO PRAZO
Cláusula 5ª. A vigência do presente instrumento inicia-se a partir do dia (xxx),
data de entrega do bem.
Cláusula 6ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem ao DEPOSITANTE, ou a quem ele
indicar por devida procuração, no dia (xxx), ou antes, caso assim seja
solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel6.
DA SOLIDARIEDADE
Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 possuem solidariamente a
propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois
indistintamente7.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916.
2. Art. 1.265,caput, do Código Civil de 1916.
3. Art. 1.266, do Código Civil de 1916.
4. Art. 1.278, do Código Civil de 1916.
5. Art. 1.275, do Código Civil de 1916.
6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII,
da Constituição Federal.
7. Art. 1.274, do Código Civil de 1916.