Escritura pública de compra e venda de meação e cessão
de direitos hereditários.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE MEAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS
HEREDITÁRIOS,
que entre si fazem: ....... e ......, na forma abaixo:
Saibam quantos a presente escritura virem que aos vinte e seis dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dois (......), nesta Cidade de ....., Capital do
Estado do ......, compareceram nestas Notas, partes entre si justas e
contratadas, de um lado como Outorgantes:
a) da meação
b) como Cedentes
d) e de outro lado como Outorgada Cessionário
Sendo os presentes reconhecidos como os próprios por mim, ......., escrevente do
....º Tabelião, através dos documentos de identificação a mim apresentado, do
que dou fé. Então aí, pelos Outorgantes, falando cada um por sua vez, me foi
dito que pela presente escritura e na melhor forma de direitos de meação e
hereditários que lhes cabem ou venham a caber mo inventário dos bens deixados
por falecimento de ....., falecido na cidade de .........., no dia ....., do
qual ........ é viúva e os demais herdeiros cujo inventário processar-se-a em
juízo de Direito competente; relativamente a Parte ideal de 50% (cinqüenta por
cento) do imóvel cujo todo é constituído pelo, Lote de terreno sob nº ........ .
Este imóvel foi havido pelo "de cujus" na forma da matrícula nº ...... do
Serviço Registral da Comarca de .....; que a presente meação e cessão de
direitos hereditários, eles outorgantes fazem pelo preço certo, justo e total.
de R$............. (reais), que da mesma outorgada, eles outorgantes, declaram
ter recebido anteriormente em moeda corrente legal do país; de cujo preço,
disseram dar-lhe a mais ampla, plena e irrevogável quitação; que nessa condição,
cedido como tem dito direitos, desde já consideram a Outorgada cessionária
plenamente subrogada em dito direitos, inclusive os de se habilitar em
respectivo inventário, para que em seu nome seja deferida a meação, e adjudicado
os referidos direitos, prometendo eles outorgantes por si, seus herdeiros ou
sucessores, a todo o tempo fazem a presente meação e cessão de direitos
hereditários, sempre boa, firme, valiosa, e isenta de dúvidas, bem como a nada
mais reclamarem sob qualquer pretexto ou modalidade.Pelos outorgantes cedentes
me foi dito ainda que não se acham vinculados a nenhuma Instituição de
Previdência Social, visto não serem empregadores e nem agroprodutores rurais, e,
portanto não incursos nas leis e obrigações que regulam a matéria; declarando
mais sob pena de responsabilidade civil e penal que inexiste contra os mesmos
quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias e de outro ônus reais que
obstaculize a transferência da parte ideal de 50% do imóvel objeto desta
escritura, declaração essa que fazem em cumprimento ao disposto no Parágrafo 3º,
inciso V, do Art. 1º do Decreto nº 93.2410 de 091/09/1986. Pela outorgada me foi
dito que aceita a presente escritura como nela se contém, em todos os seus
expressos termos.EMITIDA A DOI. E, de como assim o disseram, do que dou fé, a
pedido das partes, lhes lavreieste instrumento que depois de lido e achado em
tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam, dispensando a presença de
testemunhas instrumentárias, conforme faculta o Código de Normas da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do ........, prov. 34/2000. Tudo perante mim
............., Escrevente que a digitei e a conferi. E eu, (a), ..........,
......' Tabelião a subscrevo, assino e dou fé. Custas: R$...... (a.a.). NADA
MAIS. Distribuição n)º
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
____________________
CESSIONÁRIO
____________________
TABELIÃO