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Contratos - Recursos humanos - Trabalho por obra certa (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de contrato por obra certa ou para execução de determinado serviço.

 

CONTRATO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA

Pelo presente contrato, o Sr...........................doravante denominado EMPREGADOR e o Sr...........................doravante denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte:

1) Fica o EMPREGADO, contratado para exercer as funções ..............para executar............., findo o qual este contrato ficará automaticamente, independentemente de qualquer notificação.

2) O salário ajustado é de R$...........(.................) podendo ser efetuado os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:
a) moradia.......% do salário mínimo;

b) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no parágrafo 1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;

c) adiantamentos salariais.

3) O EMPREGADO se obriga a executar os trabalhos constantes da cláusula 1ª, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc) para auxiliá-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.

4)O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a data de rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, podendo, nesse período, o EMPREGADOR transferir o EMPREGADO desligado para outra casa, dentro ou fora da fazenda, sem quaisquer despesas para o EMPREGADO, até que se complete o período de 30 (trinta) dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo EMPREGADO vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica entendido que caracteriza justa causa para rescisão do contrato de trabalho a prática de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a casa fornecida para habitação.

5) Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.

6) O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em justa causa para dispensa.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias, com as duas testemunhas abaixo.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREGADOR

____________________
EMPREGADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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