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Contratos - Prestação de serviços - Intermediação e agenciamento de contratos


 Total de: 15.245 modelos.

 
Ajustada prestação de serviços de intermediação e agenciamento de contratos, com inserção de publicidade em painel eletrônico.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por este instrumento particular, de um lado, ...... - ........ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ........., com sede na cidade de ........., na rua .........., nº ............, conj. ........, neste ato representada por seus diretores abaixo assinados, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, ........ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......... e Inscrição Estadual nº ......., com endereço na rua ......., nº ......., ......., estado de ........., neste ato representada por seu sócio-proprietário, ......., brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº ........., do Instituto de Identificação do Estado de ........., e do CPF/MF sob nº ......, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e acertadas o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação e agenciamento de contratos de inserção de publicidade em Painel Eletrônico Animado Informatizado, da marca ........, medindo ........, de propriedade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA: Prazo

O presente contrato tem validade pelo prazo de ......., contado da assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Zona de atuação

A CONTRATADA desenvolverá suas atividades de intermediação e gerenciamento dos contratos de publicidade, com exclusividade, na região de ....., estado de ....., assegurado à CONTRATANTE o direito de restringir a área no caso de desempenho insuficiente na prestação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA: Remuneração

Pela prestação dos serviços previstos na Cláusula Primeira, a CONTRATADA fará jús a uma comissão correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

CLÁUSULA QUINTA: Forma de Pagamento

A comissão será depositada em conta corrente indicada pela CONTRATADA tão logo recebidos dos anunciantes os valores previstos nas faturas e duplicatas.

CLÁUSULA SEXTA - Obrigações

I - Caberá à CONTRATANTE:

a) assumir os custos de inserção da publicidade, assim entendidos aqueles necessários à veiculação dos anúncios e à produção de software necessário à perfeita transmissão informatizada da mensagem pretendida;
b) pagar as despesas decorrentes da instalação, manutenção e retirada do Painel;
c) responsabilizar-se junto aos anunciantes pelo regular funcionamento do Painel, bem como pela qualidade técnica da veiculação do anúncio;
d) emitir, no quinto dia útil após o início da veiculação da publicidade, as faturas e duplicatas, colocando-as em cobrança na rede bancária;
e) repassar, imediatamente após o recebimento dos valores contidos nas faturas e duplicatas, a comissão prevista na Cláusula Quarta;
f) fornecer o Painel Eletrônico a cada 30 (trinta) contratos de publicidade agenciados pela CONTRATADA;
g) enviar periodicamente impressos dos contratos padrões, devidamente numerados, para a formalização do negócio;

II - Caberá à CONTRATADA:

a) formalizar por escrito o contrato de publicidade, utilizando-se sempre do modelo padrão, devidamente numerado e fornecido pela CONTRATANTE;
b) não receber, em nome da CONTRATANTE, os pagamentos efetuados pelos anunciantes;
c) encomendar o painel eletrônico somente quando atingir o montante de 30 (trinta) contratos de publicidade;
d) zelar pelo bom nome da CONTRATANTE, difundindo a qualidade de seus produtos;
e) prestar os serviços de intermediação segundo critérios éticos e morais;
f) obedecer os limites da zona de atuação prevista na Cláusula Terceira;
g) assumir toda e qualquer despesa dispendida na intermediação e agenciamento dos contratos de publicidade, inclusive verbas trabalhistas, no caso de sub contratação dos serviços a terceiros;
h) acatar os vetos que a CONTRATANTE eventualmente possa fazer contra determinado anunciante ou produto;
i) manter organizados os registros e inscrições necessárias ao regular exercício de suas atividades, em especial as de natureza comercial, fiscal e previdenciária;
j) não ceder ou transferir o presente contrato, no todo ou em parte, sem prévia e expressa comunicação à CONTRATANTE;
k) não conceder abatimentos, descontos ou prazos de pagamento sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, e nem cobrar acima de R$ ....... (...........) por cada anúncio;
l) zelar pela visualização do painel, bem como dos dizeres contidos no anúncio.

CLAUSULA SÉTIMA: Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta ) dias, ou nos casos de descumprimento de qualquer cláusula contratual.

CLÁUSULA OITAVA - Foro

Fica eleito o foro da comarca de ........... para dirimir as questões oriundas deste contrato.
E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, obrigando-se por sí e seus sucessores;

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATADA

____________________
CONTRATANTE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
NOME:
R.G.:
____________________
NOME:
TESTEMUNHAS(2)
R.G.:


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