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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Prestação de serviços Empreitada global para instalação elétrica e hidráulica

Contratos - Prestação de serviços - Empreitada global para instalação elétrica e hidráulica


 Total de: 15.245 modelos.

 
Contrato de empreitada global para instalação elétrica e hidráulica.

 

CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, na forma abaixo:

CONTRATO N.º: ...................

OBRA / UNIDADE: .............

MUNICÍPIO/ESTADO: .............

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a ......., com estabelecimento na Rua ......, Bairro: ....., Cidade: ....../...., inscrita no CNPJ sob o n.º ........, neste ato representada por ........, CPF n......., e/ou ......, CPF n.º ............., a seguir denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a ....., com estabelecimento em Cidade: ......./....., sito à Rua ....., Bairro: ......., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., neste ato representada por ....., CPF n.º ........., a seguir denominada CONTRATADA, tem entre si, ajustado celebrar TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - O objeto do presente Contrato consiste na prestação pela CONTRATADA, sob o regime de empreitada a preço global dos serviços de instalações elétricas, hidráulicas e combate a incêndio, conforme descrito no Anexo III - Planilha de Preços e Serviços, estando incluído o fornecimento do material, mão-de-obra especializada ou não, equipamentos, transporte, ferramentas, enfim, tudo que se fizer necessários a perfeita execução dos serviços, que serão realizados em estrita conformidade com as disposições do presente contrato e dos documentos mencionados no item 2.1, que, em forma de ANEXOS, integram o presente instrumento, vinculados a construção do ....., situado à Rua ...., Bairro: ......., Cidade: ...../............., de propriedade da .....

1.2 - Os serviços serão executados em consonância com as normas da ABNT que lhe forem aplicáveis, e as especificações, normas, projetos e instruções estabelecidas pela CONTRATANTE, as quais a CONTRATADA declara expressamente conhecer.

1.2.1 - Na execução dos serviços deverão ser ainda observadas as normas de Segurança do Trabalho vigentes, e, em especial, as determinações contidas no Anexo deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS CONTRATUAIS

2.1 - Integram ao Contrato os documentos a seguir relacionados:

Anexo I - Instruções de Segurança para Subempreiteiros.

Anexo II - Diretriz Básica para Controle de Qualidade.

Anexo III - Planilha de Preços e Serviços.

Anexo IV - Proposta da Contratada n.º ....../......., datada de ....../....../.......

Anexo V - Especificações ............ .

2.2 - Na interpretação do presente Contrato, em caso de conflito ou divergência entre qualquer um dos anexos e o texto do presente instrumento, prevalecerá sempre este último.

OBSERVAÇÃO: ESTÁ FALTANDO PÁGINA 2 DO CONTRATO

4.1.1 - A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento do objeto do Contrato, obrigando-se ao refazimento dos serviços, executados em discordância com as exigências do presente Contrato e respectivos anexos, sem ônus para a CONTRATANTE.

4.1.2 - Em caso de descumprimento do quanto estabelecido no subitem anterior 4.1.1., poderá a CONTRATANTE considerar rescindido o presente Contrato por justo motivo, sem prejuízo de indenização por perdas e danos e demais cominações legais e contratuais, imputáveis à CONTRATADA.

4.2 -Independentemente do quanto mais estabelecido neste Contrato, compete à CONTRATADA:

4.2.1 - Acatar e facilitar a ação da fiscalização efetivada pela CONTRATANTE, cumprindo às exigências da mesma.

4.2.2 - Programar a mobilização de pessoal de maneira a se manter a continuidade dos trabalhos de acordo com a liberação das frentes de SERVIÇOS, de modo a se evitar paralisações decorrentes, de subdimensionamento da equipe.

4.2.3 - Receber, armazenar, proteger e responsabilizar-se pelos materiais e/ou equipamentos de propriedade da CONTRATANTE, que lhe forem confiados.

4.2.4 - Devolver todo e qualquer material excedente ou equipamento, cujo fornecimento tenha sido efetuado pela CONTRATANTE, após a conclusão dos trabalhos ou em caso de rescisão do presente Contrato.

4.2.5 - Ressarcir a CONTRATANTE pelos danos causados a materiais e/ou equipamentos de propriedade desta que lhe forem confiados para a prestação de SERVIÇOS.

4.2.6 - Reparar ou substituir qualquer equipamento ou material por ela fornecido, que se mostre defeituoso, inadequado, desgastado ou que esteja operando em não conformidade com os níveis exigidos nas especificações técnicas estabelecidas pela CONTRATANTE

4.2.6.1 - A CONTRATADA assume ampla e integral responsabilidade pelos serviços executados, materiais e equipamentos fornecidos, garantido-os quanto a vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso ou fins a que se destinam, ao tempo em que assegura à CONTRATANTE, o quanto ao fato, reter pagamentos ou utilizar-se das garantias oferecidas.

4.2.7 - Retificar ou refazer, por sua própria conta, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, eventuais serviços que apresentem a qualquer tempo, erros vícios, imperfeições, falhas, ou quaisquer outros defeitos decorrentes de irregularidades havidas durante a execução dos SERVIÇOS ora contratados, inclusive em razão de negligência, imperícia, imprudência ou emprego de materiais diversos ou de qualidade inferior, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE.

4.2.7.1 - Não cumprindo a CONTRATADA com o quanto estabelecido neste subitem (4.2.7.), poderá a CONTRATANTE, proceder os reparos ou contratar terceiros para fazê-lo, sendo que todas as despesas oriundas de tais serviços serão descontadas da CONTRATADA, na primeira fatura a ser paga, ou nas subsequentes, em caso de insuficiência de saldo na primeira, descontos estes, que ficam, desde já, autorizados pela CONTRATADA.

4.2.8 - Proceder, por sua própria conta, a mobilização e desmobilização de suas instalações e alojamentos, necessários para a execução dos serviços, arcando com todos os custos daí decorrentes.

4.2.9 - Proceder todas as inscrições e cadastramentos correspondentes ao objeto do presente contrato, perante as entidades e Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, especialmente o INSS, no prazo de .......... (............) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento, encaminhando à CONTRATANTE, a competente comprovação de tais atos.

4.2.10 - Responsabilizar-se pela atuação e bom comportamento de seu pessoal nos SERVIÇOS a seu cargo e na área do canteiro de obras, obrigando-se a retirar do local todo e qualquer empregado, preposto ou contratado, cuja presença seja considerada inconveniente pela CONTRATANTE, responsabilizando-se, ainda, por eventuais prejuízos causados por seus empregados, prepostos ou pessoas que se encontrem sob seu comando, inclusive eventuais prestadores de serviço.

4.2.11 - Efetuar, por sua conta exclusiva e sem qualquer ônus ou responsabilidade para a CONTRATANTE , todas as despesas com manutenção e operação dos equipamentos utilizados para a realização dos serviços ora contratados, de forma que os preços pactuados na Cláusula Quinta se torne a única remuneração pelos SERVIÇOS executados.

4.2.12 - Cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pela CONTRATANTE.

4.2.12.1 - A CONTRATADA declara conhecer e anuir às regras de segurança do trabalho e controle de qualidade dos serviços, previstas nos anexos I e II, comprometendo-se a cumpri-las e exigir de seus empregados e/ou contratados o seu fiel cumprimento.

4.2.13 - Responsabilizar-se por todo e qualquer dano decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, ação ou omissão causados por seus empregados, prepostos ou contratados, respondendo por todos os custos daí decorrentes.

4.2.14 - Responsabilizar-se pelo pontual pagamento da remuneração de seus empregados, bem como os encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária e acidentes de trabalho, inclusive adicionais de periculosidade e/ou de insalubridade, se devidos, respondendo como única e exclusiva empregadora.

4.2.14.1 - Para a verificação quanto ao cumprimento do estabelecido no item 4.2.14, obriga-se a CONTRATADA a fornecer à CONTRATANTE, mensalmente, cópia dos documentos comprobatórios dos pagamentos acima referidos.

4.2.14.2 - À CONTRATANTE, é reservado, a seu inteiro e exclusivo critério, o direito de, a qualquer tempo, verificar nos registros e na documentação da CONTRATADA, o cumprimento das obrigações legais de sua responsabilidade, bem como de outras decorrentes do presente Contrato.

4.2.14.3 - Por ser a única e exclusiva empregadora, a CONTRATADA responderá também por acidentes de trabalho de seu pessoal, isentando a CONTRATANTE de toda e qualquer reivindicação de seus empregados.

4.2.15 - Comprometer seu pessoal a obedecer os regulamentos internos, as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.

4.2.16 - Arcar com as despesas de refeições, alojamento, transporte e de assistência médica de seu pessoal alocado na obra, bem como as de seguro contra acidentes de trabalho.

4.2.17 - Admitir e dirigir sob sua inteira responsabilidade e custo, o pessoal adequado e capacitado de que necessitar, seja em horários normais (diurnos/noturnos) e/ou extraordinários, correndo por sua conta exclusiva todos os encargos de ordem trabalhista, previdenciários, acidentes de trabalho e responsabilidade civil, estadias, inclusive alimentação, transportes, identificação, equipamentos de proteção individual, materiais de
consumo, mobilização, desmobilização, alojamento, administração e quaisquer despesas que se tornem necessárias à execução dos serviços ora contratados.

4.2.18 - Manter e preservar a CONTRATANTE, livre e a salvo de quaisquer demandas, queixas, reivindicações, representações, ações, reclamações, sejam de natureza trabalhista (inclusive em função do Enunciado 331 do TST e art. 455 da CLT), tributárias, cíveis, comerciais ou outras, propostas por seus empregados, ex-empregados, prepostos e/ou fornecedores da CONTRATADA, inclusive empregados de eventuais subcontratadas desta.

4.2.19 - Se, em descumprimento da obrigação estabelecida no item 4.2.18. acima, a CONTRATANTE for envolvida em qualquer demanda, processo, reclamação, queixa ou qualquer outro tipo de ação judicial ou extrajudicial, a CONTRATADA se obriga a comparecer a Juízo, assumindo a responsabilidade pertinente e requerendo a exclusão da CONTRATANTE das demandas ou dos processos correspondentes. Não efetivada a exclusão da CONTRATANTE, por qualquer motivo, obriga-se a CONTRATADA a promover o pagamento dos valores devidos ou realizar acordo judicial de modo a extinguir as demandas, arcando com todas as despesas decorrentes.

4.2.20 - Inobstante o disposto nos subitens 4.2.18 e 4.2.19, em caso de permanência da CONTRATANTE, nos processos ou ações administrativas ou judiciais, obriga-se a CONTRATADA, desde logo, e sem qualquer ressalva ou restrição, a arcar com os pagamentos de todas as despesas da CONTRATANTE, para a promoção de sua defesa, adiantando para esta todos os valores correspondentes, sejam de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, depósitos recursais, perícias, arbitramentos ou, ainda, os decorrentes de eventual condenação, no prazo de ........ (.....................) horas contadas da solicitação da CONTRATANTE nesse sentido.

4.2.21 - Até que se efetivem os pagamentos ou adiantamentos a que aludem os subitens 4.2.19. e 4.2.20., poderão, à critério exclusivo da CONTRATANTE, ser retidos todos os créditos da CONTRATADA, frente à CONTRATANTE.

4.2.22 - Promover o registro deste Contrato e seus aditivos perante o órgão competente, CREA, ao qual deve o mesmo ser submetido, de acordo com a legislação em vigor, arcando com todas as despesas daí decorrentes e comprovando perante a CONTRATANTE, no prazo máximo de ..... (........) dias úteis da assinatura deste instrumento, o cumprimento desta obrigação.

4.2.23 - Apresentar Relatório relativo aos serviços executados no final dos serviços e manual de operação e manutenção.

4.2.24 - A CONTRATADA se obriga a executar todo e qualquer serviço que não tenha sido contemplado em seu orçamento, por inabilidade na consideração dos levantamentos e detalhamentos, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, mesmo que tal serviços acarretem custo adicional para a mesma.

4.2.25 - Seguir em todo as Especificações .......... (Anexo V), quanto a projetos e instalação do sistema elétrico, hidráulico e combate a incêndio, objeto deste contrato.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREITEIRO

____________________
PROPRIETÁRIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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