Contrato de prestação de serviço de monitoramento à
distância para residência.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A) CONTRATANTE: Termo de ajuste que fazem entre si: ......, pessoa jurídica, com
sede à Rua: .........., Bairro: ........, Cep: ..........., inscrito no CNPJ n.º
...., doravante denominada CONTRATANTE.
B) CONTRATADA: ........., pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ
n.º ....., sediada em ............, ....................., à Rua ............. -
Bairro ........, neste ato representado por seu Procurador Sr.
........................, doravante denominado simplesmente como CONTRATADA.
C) OBJETO DO CONTRATO: monitoramento eletrônico à distância em sistema de
alarme, ao Edifício ........, Rua: ......... .
D) NÚMERO DO TELEFONE UTILIZADO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA: ..............
E) PREÇO MENSAL DOS SERVIÇOS: R$ ....... (...........) MENSAIS.
F) DATA DE VENCIMENTO: dia ....... (..........) de cada mês.
G) PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: indeterminado, nos termos do cotidiano nas
condições abaixo estipuladas.
H) OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES:
OBJETO DO CONTRATO
1 - Pelo presente instrumento particular, ..........., se obriga perante a
CONTRATANTE a prestar o serviço de apoio e monitoramento eletrônico à distância
durante 24 horas - Todos os dias do mês - Operando através de linha telefônica
(item D), quando receber a informação de violação encaminhará viatura
imediatamente até o local com pessoal devidamente treinado e habilitado para dar
atendimento, constatando violação do imóvel será acionado os responsáveis e em
seguida a Polícia. Caso o Sistema eletrônico seja danificado por tentativa de
violação e não funcione será colocado um vigilante armado para proteger o local
até que seja concretizado o reparo do sistema.
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
1 - O prazo previsto para prestação de serviços é indeterminado iniciando-se com
a assinatura deste contrato e instalação do equipamento no local.
2.1 - A CONTRATADA, terá o prazo de ............ (.................) dia útil
para a instalação do sistema de alarme, a partir da assinatura do contrato.
2.1.1 - Só a partir da efetiva operação dos serviços de monitoramento eletrônico
à distância serão consideradas incidentes as obrigações da CONTRATADA.
2.2 - É facultada a ambas à parte, a qualquer tempo, pleitear a rescisão
unilateral do contrato, desde que promova comunicação prévia, por escrito, do
outro contratante, com prazo mínimo de ............. (..................) dias
de antecedência.
3 - Como contraprestação pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à ......
a remuneração mensal expressa no item (F) do preâmbulo, na oportunidade prevista
no item (G) supra.
3.1 - Este pagamento deverá ser feito mediante cobrança bancária, facultado,
alternativamente, à .......... indicar o endereço em que deva ser realizado o
adimplemento da prestação.
3.2 - Não realizado o pagamento na oportunidade aprazada, incidirá sobre o valor
devido multa correspondente a ..............% (..........), bem como juros de
mora no valor de .............% (........) ao mês, além de atualização monetária
do montante de débito. E a não cobertura do seguro aqui contratada.
3.2.1- A atualização monetária da dívida será feita segundo os índices de
variação aplicados às cadernetas de poupança.
3.3 - O inadimplemento da contraprestação devida por prazo superior a
............ (.........) dias contados de seu vencimento assegurará á .........
o direito de rescisão unilateral do contrato, independente de comunicação ou
aviso.
REAJUSTE DO PREÇO DOS SERVIÇOS
4 - A remuneração mensal devida à .......... será reajustada anualmente, a
partir do início da vigência do contrato, ressalva a hipótese de alteração deste
lapso de tempo para menor, em razão de mudança da realidade econômica, que
faculte uma periodicidade mínima mais reduzida, a partir de permissivo legal
expresso, nos termos do disposto no artigo 11 e parágrafo primeiro, da Lei
8.880, de 27 de Maio de 1994.
4.1 - Os reajustes obedecerão a variação do Índice Geral de Preços Médio (IGP-M),
da Fundação Getúlio Vargas.
4.2 - Na hipótese da ausência ou impossibilidade de aplicação deste índice, o
reajuste observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5 - Em decorrência deste ajuste, obriga-se a CONTRATANTE a:
5.1 - ligar o sistema de alarme eletrônico, para o seu acionamento, e desligá-lo
na oportunidade própria;
5.2 - zelar pela integridade física do sistema de alarme eletrônico instalado em
razão deste ajuste;
5.3 - comunicar imediatamente à ........... qualquer dano, falha, defeito ou
irregularidade que venha a constatar no equipamento ou em sua instalação;
5.4 - manter em perfeita condição de uso e funcionamento a linha telefônica
referida no item (E) do preâmbulo, pagando regularmente as contas emitidas pela
empresa concessionária do serviço e zelando pela boa conservação de fiação e
equipamentos do sistema telefônico;
5.5 - arcar com o pagamento de todas as despesas necessárias para o conserto do
sistema de alarme, no caso de danos mecânicos ou físicos comprovadamente
causados ao equipamento por seus representantes, propostos, ou terceiros que
freqüentem o local;
5.6 - não permitir que terceiros promovam qualquer conserto, reparo ou
deslocamento do sistema de alarme, compreendendo os sensores e sua fiação, sem
autorização por escrito da .................... ;
5.7 - observar e acatar todas as normas constantes no plano de segurança
elaborado pela .............
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6 - São obrigações da ..............
6.1 - promover o monitoramento à distância do sistema de alarme eletrônico,
através de sua central de controle e monitoração;
6.2 - deslocar equipe de tático móvel até o local onde se encontra instalado o
sistema de alarme, toda vez que o mesmo for acionado, para verificar as causas
do disparo, tomando as providências que julgar cabíveis;
6.3 - fornecer relatórios a respeito do funcionamento do sistema de alarme toda
vez que reputar necessário, ou quando houver solicitação por escrito da
CONTRATANTE;
6.4 - redigir relatório circunstanciado, compreendendo todos os dados
necessários, nas hipóteses de violação das dependências da CONTRATANTE durante o
período em que o sistema de alarme esteja acionado;
6.5 - Quando da violação das dependências da contratante, não for localizado o
proprietário ou um responsável, a Contratada colocará um vigilante no local até
a resolução do problema.
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - SEGURO
7 - .........., garantirá eventuais prejuízos materiais decorrentes ao
patrimônio da CONTRATANTE, durante o período em que o sistema de alarme esteja
acionado, dentro dos limites dos valores do contrato.
7.1 - Os valores básicos estipulados no contrato de seguro que a CONTRATADA se
obriga a manter são os seguintes:
a) ROUBO R$ ............. (........)
7.2 - A limitação do valor da indenização é convencionada para o equilíbrio
econômico do contrato, nos termos do permissivo artigo 51.1 do Código de Defesa
do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
7.3 - Ademais, ............, não responderá por eventual sinistro desde que
demonstrada inexistência de falha na apresentação do serviço, ou culpa exclusiva
da CONTRATANTE, ou da empresa operadora do sistema de telefonia.
SEGURO
8 - .........., manterá, durante todo o período de vigência deste contrato,
seguro para cobertura de roubo dos bens sob guarda, nos limites estipulados na
cláusula 7.1, supra, incluindo seu custo no preço dos serviços.
8.1 - Caso a CONTRATANTE deseje garantia adicional do valor ora estipulado no
item 7.2, mantidos no imóvel objeto deste contrato, deverá arcar, em caráter de
exclusividade, com o preço do respectivo seguro.
RESCISÃO CONTRATUAL
9 - Considerar-se-á rescindido o presente contrato, independente de notificação
judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
9.1 - Não atendimento às normas técnicas para instalação do equipamento ou
descumprimento das exigências da fiscalização transmitida por escrito pela
.............., no prazo de ............. (.......) dias;
9.2 - Interrupção dos serviços por mais de ....... (..........) dias
consecutivos;
9.3 - Inadimplemento das obrigações financeiras devidas pela CONTRATANTE, por
prazo superior a ...... (.......) dias, contados do vencimento da parcela;
9.4 - Decretação de falência, concordata, ou insolvência civil de qualquer das
partes;
9.5 - Descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas deste contrato,
pela CONTRATANTE.
EFEITOS DA RESCISÃO CONTRATUAL
10 - Ocorrendo a rescisão contratual pela configuração de qualquer das hipóteses
previstas no item 9. retro, após notificação por escrito, com prazo de
.............. dias, ......., reprogramará o sistema de alarme, desconectando-o
de sua central.
FORO DE ELEIÇÃO
10.1 - Para a solução de quaisquer divergências oriundas deste contrato, as
partes elegem o foro da comarca de ............ .
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em ..........
(............) vias de igual teor.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: