Contrato de prestação de serviços consistente na
execução de obra. Pagamento de mão-de-obra ajustado por metro quadrado de
construção. Os contratados respondem pela obrigação legal decorrente de
eventual subcontratação dos serviços e obras.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por este instrumento particular, de um lado, ......, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n.º ........, com sede nesta capital, na rua
............., n.º ....., neste ato representada por seu sócio-gerente
..........., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade
n.º ..........., inscrito no CPF/MF sob n.º ............, doravante denominada
.........., e de outro, ........., ............ e ............, brasileiros,
pedreiros, portadores, respectivamente, da Carteira de Identidade n.º
.............., ........... e ............ e do CPF/MF sob n.º ...........,
.......... e ..........., todos com endereço na rua .........., ..........,
cidade de .........., neste Estado, doravante denominados CONTRATADOS, têm justo
e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas
disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo, as quais mutuamente
obrigam-se a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços para a construção de
uma casa de ........., contendo ......... m2, localizada na Rua ..........., n.º
....., ...........
CLÁUSULA SEGUNDA
A obra deverá ser executada de acordo com a Planta Baixa em anexo, parte
integrante do presente contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para pagamento da mão de obra, fica ajustado o valor de R$ .......... para o
metro quadrado de construção em ......... e R$ .......... para o metro quadrado
de construção em .............
CLÁUSULA QUARTA
O preço total da mão de obra será de R$ ............, sendo R$ ...........
referentes à parte de ......... (...... m2 x R$ ........) e R$ ..........
referentes à parte de madeira (..... m2 x R$ .......).
CLÁUSULA QUINTA
O pagamento da mão de obra será efetuado em ..... parcelas, sendo a primeira no
valor de R$ .......... a ser paga após a execução da laje, a segunda no valor de
R$ ........ por ocasião da conclusão da cobertura (incluindo banheiro, reboque,
janelas e sarrafeado) e a terceira no valor de R$ ............. ao término da
obra (incluindo as partes hidráulica e elétrica, esgoto, pintura e acabamento em
geral).
CLÁUSULA SEXTA
Os CONTRATADOS deverão concluir a obra no prazo máximo de ....... dias, contados
da data da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA
I - Compete à .......:
a) colocar à disposição dos CONTRATANTES os materiais necessários à execução da
obra e serviços;
b) efetuar os pagamentos da mão de obra no prazo estipulado na Cláusula Quinta.
II - Compete aos CONTRATADOS:
a) executar as obras e serviços nos prazos estabelecidos na Cláusula Sexta;
b) executar as obras e serviços de acordo com as especificações técnicas
contidas na Planta Baixa, parte integrante deste contrato;
c) não contratar terceiros sem a prévia e expressa autorização da ...........;
d) responder pelas obrigações legais decorrentes de eventual subcontratação dos
serviços e obras;
e) exibir à ..........., por ocasião da conclusão da obra e serviços, os carnês
de recolhimento dos encargos previdenciários;
f) colocar à disposição dos subcontratados dos equipamentos de segurança
necessários à execução da obra e serviços, ficando responsável por eventuais
acidentes de trabalho;
g) providenciar, às suas expensas, junto às repartições públicas, todo e
qualquer documento necessário ao desempenho de seus ofícios.
Parágrafo único
No caso de descumprimento da obrigação contida no item "e" desta Cláusula,
poderá a ......... reter o pagamento da terceira parcela, além de pleitear a
rescisão do contrato com os consectários legais e contratuais.
CLÁUSULA OITAVA
A parte que der causa à infração contratual ficará obrigada a pagar em favor da
outra multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da mão de obra,
independentemente de notificação prévia.
CLÁUSULA NONA
Os CONTRATADOS poderão utilizar um alojamento existente no canteiro de obras,
devendo desocupá-lo ao término da obra, sob pena de responderem por perdas e
danos.
CLÁUSULA DÉCIMA
Fica eleito o foro da comarca de ......... para dirimir toda e qualquer
controvérsia decorrente deste ajuste.
E, assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente em 04 (quatro) vias
de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: