Contrato de prestação de serviços de acesso gratuito à
Internet.
CONTRATO DE PROVIMENTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET E FORNECIMENTO DE
SERVIÇO DE E-MAIL
Este Contrato ("Contrato") disciplina os termos e condições mediante as quais
...... - ...... do Brasil Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade
limitada com sede na cidade de ....., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º .....,
coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação eletrônica, o fornecimento
de serviço de e-mail gratuito com oferecimento de suporte técnico e provimento
de acesso à internet.
ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO
COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1. OBJETO
1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento de conta de e-mail com o domínio
".......com.br", para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos
pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída
("Usuário"), e ainda, o provimento de acesso gratuito à internet aos Usuários
que preencherem as condições de cadastro previstas neste Instrumento.
2. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de
preenchimento obrigatório da página de cadastro do Portal ...... ("Cadastro
......"). Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras,
atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização
indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá
caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas
em lei.
2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente
atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do Cadastro
......, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1
acima.
2.3 ...... poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer
momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada
qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá ......
suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja
devidamente corr......ido pelo Usuário e aceito por .......
2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso à conta de
e-mail e provimento de acesso objeto deste Contrato, a qual poderá ser
posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação
dos dados de cadastro do Usuário.
2.5 IMPORTANTE. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER
DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE
TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE
PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR
DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.
2.6 Se o Usuário tiver uma conta de e-mail adicional ou se tiver cadastrado no
...... um e-mail alternativo, a seu pedido, a área de atendimento de ......
poderá encaminhar a senha alterada à conta de e-mail que o Usuário indicar para
receber a nova senha.
2.7 O Usuário autoriza ...... a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro
com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a
tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos
Serviços objeto deste Contrato, desde que tais parceiros e empresas aceitem
integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo
...... perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies")
para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço
eletrônico informado pelo Usuário no ato de cadastramento no Serviço, exceto se
o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar
contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter
técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. ...... poderá
também entrar em contato com o Usuário por telefone.
3. DO FORNECIMENTO DE CONTA DE E-MAIL
3.1 O Usuário que efetivar seu cadastro fornecendo apenas os dados dos campos
obrigatórios terá direito a utilizar contas de e-mail com domínio ".......com.br",
sendo esta conta identificada pelo nome indicado pelo Usuário (login) e o número
do CPF ou CNPJ informado no momento da inscrição.
3.1.1 O "Usuário" poderá criar até 5 (cinco) contas de e-mail adicionais para
seu uso pessoal, observado o disposto nas Cláusulas 3.2 e 3.2.1 do Contrato.
3.2 ...... oferecerá espaço limitado para armazenagem de mensagens em cada conta
de e-mail cadastrada, sendo: (i) 3 (três) Megabytes, por tempo determinado, para
armazenagem das mensagens recebidas e mantidas na caixa de entrada do Usuário; e
(ii) 2 (dois) Megabytes, por tempo indeterminado, para armazenagem de mensagens
arquivadas em pastas próprias criadas pelo Usuário dentro do próprio webmail com
a utilização de espaço dos servidores de .......
3.2.1 Caso seja superado o limite de espaço disponível, o Usuário ficará
impossibilitado de enviar e ou receber novas mensagens até que disponibilize
espaço na respectiva conta mediante exclusão das mensagens recebidas e/ou
enviadas que estiverem arquivadas.
4. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS
4.1 As mensagens recebidas pelo Usuário serão mantidas em sua conta de e-mail
pelo período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de seu recebimento.
Após o prazo ora pactuado, e respeitado o limite máximo de 3 Mbs previsto na
Cláusula 3.2 acima, as mensagens armazenadas na caixa de entrada do Usuário,
ainda que não tenham sido lidas durante esse prazo de 60 (sessenta) dias, serão
definitivamente excluídas da caixa de entrada do Usuário e dos servidores do
......, sem possibilidade de recuperação. Caso o Usuário tenha interesse em
armazenar as mensagens recebidas por período superior ao prazo acima estipulado,
deverá transferi-las para seus próprios meios de armazenagem.
4.2 EM NENHUMA HIPÓTESE O ...... SERÁ RESPONSABILIZADO PELA PERDA DE MENSAGENS
E/OU SEU CONTEÚDO.
5. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
5.1 O ...... oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com
o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados a:
a) acesso à Internet (instrumento de autenticação, conexão à Internet, discador,
configuração do navegador);
b) e-mail (configuração e download de e-mails, configuração de programa de
e-mail, capacidade de armazenagem); e
c) cadastro (esclarecimentos para novos Usuários).
5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do
...... não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou
injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade,
sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais
medidas cabíveis.
5.3 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO ...... LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES
ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO
USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. ...... NÃO SE RESPONSABILIZA PELA
SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO,
ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO.
5.4 IMPORTANTE. O ...... EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR
CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO
IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO
OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS
SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.
6. DO PROVIMENTO DE ACESSO E DO USUÁRIO VINCULADO
6.1 Os Usuários residentes ou estabelecidos no Brasil terão direito a utilização
dos serviços adicionais de provimento de acesso gratuito à internet, obedecidos
os limites previstos neste Instrumento para o uso por pessoas físicas.
6.2 O provimento gratuito de acesso à internet estará à disposição do Usuário 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções
necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação
das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de
serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou
omissões de terceiros.
6.3 O Usuário a quem é prestado, nos termos deste Contrato, o serviço gratuito
de acesso à internet pelo ......, poderá, utilizando o seu número de CPF ou
CNPJ, autorizar o cadastro adicional de até 5 (cinco) pessoas físicas ("Usuário
Vinculado"). O cadastro do Usuário Vinculado será identificado pelo nome
indicado (login) e o CPF ou CNPJ, conforme o caso, do Usuário que autorizou a
abertura da conta vinculada.
6.3.1 O Usuário será integral e exclusivamente responsável tanto pelas suas
contas de e-mail pessoais quanto pelas contas cadastradas em nome dos Usuários
Vinculados, bem como por qualquer uso indevido ou descumprimento contratual
destes, podendo tal descumprimento ou uso indevido resultar na rescisão deste
Contrato com o cancelamento automático da conta de e-mail principal e as demais
contas a ela vinculadas.
7. PRAZO DO CONTRATO
7.1 O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada
pelo Usuário, permanecendo v......ente por prazo indeterminado até que qualquer
das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.
8. DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO
8.1 O Usuário que não acessar o sistema usando seu "login" e senha de acesso por
um período igual ou superior a 150 (cento e cinqüenta) dias terá sua conta de
e-mail bloqueada por ......, sendo considerado como Usuário Inativo até que
providencie a reativação do serviço por meio da página principal do provedor
.......
8.2 O Usuário considerado como Usuário Inativo ficará impossibilitado de receber
novas mensagens em sua caixa de entrada.
8.3 O Usuário que permanecer como Usuário Inativo por mais 60 (sessenta) dias
após o bloqueio de sua caixa de entrada, terá sua conta de e-mail cancelada
podendo ...... liberar o respectivo endereço eletrônico para ser utilizado por
outras pessoas.
8.4 Tendo o Usuário manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados
pelo ...... nos termos da cláusula 8.1 acima, e desde que sua conta de e-mail
não tenha sido ainda cancelada, ...... providenciará a reativação do serviço ora
contratado num prazo de até 4 (quatro) dias.
8.5 A tentativa de, ou o uso indevido de conta de e-mail pelo Usuário e/ou por
Usuário Vinculado, ao critério exclusivo do ......, poderá resultar na perda
imediata do direito de acesso à internet e/ou de conta(s) de e-mail ao Usuário,
a um Usuário Vinculado determinado, ou ao Usuário e seus Usuários Vinculados, a
critério exclusivo do .......
9. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
9.1 O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para
sua conexão à INTERNET (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos
custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e
outros custos inerentes.
9.2 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico
que tenha por objetivo reverter à ...... os custos inerentes à sua própria
conexão à internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar à ......
os custos mencionados no item 9.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a
l......ações por números desautorizados ou l......ações à cobrar.
10. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DE ......
10.1 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO ...... LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE
PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E AO OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL AOS
USUÁRIOS. O ......, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS, DIRETOS
E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS CONEXÕES OU PELA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA O ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET.
10.2 O ...... EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS,
PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
a)CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES
VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, NEM MESMO QUANDO HOUVER, NO
SEU PRÓPRIO PORTAL, "LINKS" OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES;
b)NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU
TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;
c)FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL,
FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL;
d)ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET;
e)ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA,
SEGURANÇA DE DADOS; E
f) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA
DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E
SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.
11. DAS OBRIGAÇÕES DE ......
11.1 ...... compromete-se a:
a) respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou
divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos
que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obr......ação
prevista em lei;
b) resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir
a terceiros seus dados pessoais, exceto na hipótese da Cláusula 2.7 acima;
c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do
Serviço objeto do presente Contrato; e
d) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem
notificar os Usuários.
12. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
12.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus
dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o ......
sempre que houver qualquer alteração.
12.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com
terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por
tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas
conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e
criminal.
12.3 O Usuário será inteira e exclusivamente responsável pelos equipamentos e
pelos custos, se houver, relacionados à instalação, conexão, tarifação e
utilização do meio físico de comunicação e/ou de telecomunicação necessários à
prestação do Serviço.
12.4 O Usuário declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao
fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica, serviços de
comunicações/telecomunicações, e aos equipamentos instalados pelas empresas de
comunicações/telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com as empresas
fornecedoras dos respectivos produtos ou prestadoras dos respectivos serviços na
sua região, uma vez que o ...... não está habilitado para a prestação de tais
serviços ou fornecimento de tais produtos.
12.5 O Usuário compromete-se a observar o "Termo de Uso do Serviço" previsto na
Cláusula 13ª deste Contrato.
13. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO
13.1 O Usuário não utilizará o Serviço para:
a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno,
prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados
discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
b) atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros
divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer
espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas;
c) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de
terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos,
gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação;
d) transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole
direitos de propriedade intelectual do ...... e/ou de terceiros;
e) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails,
sem anuência do seu titular;
f) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de
qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do ...... ou
de terceiros;
g) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de
proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as
respectivas licenças e/ou autorizações;
h) tentar violar sistemas de segurança de informação do ...... ou de terceiros,
ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à
Internet;
i) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que
gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de
Usuários.
j) fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a
legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda,
que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material
relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; e
k) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério de ......, seja
considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e
religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade
física do Usuário ou de terceiros;
14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
14.1 ...... se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições
do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas
por ......, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora
estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições
contratuais v......entes.
15. RESCISÃO
15.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso
deixar de utilizar o acesso por período superior a 210 (duzentos e dez) dias.
15.2 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita
na cláusula 14, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos
contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação
enviada à ...... comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em
ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando
...... isento de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data,
especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário.
15.3 Caso ...... pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá
...... comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o
conseqüente cancelamento da(s) conta(s) de e-mail e seu(s) conteúdo(s).
15.4 ...... poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação
prévia se o Usuário ou Usuário Vinculado descumprir os termos deste Contrato.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 ...... poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos,
onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um
novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua
aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais
oferecidos.
16.2 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as
partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro
Central da Comarca desta Capital. O presente Instrumento revoga e substitui
todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto,
orais ou escritos.
Este Contrato encontra-se registrado no Quarto Registro de Títulos e Documentos
de São Paulo sob o nº .....
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: