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Contratos - Cultural - Estágio para indicações de alunos dos cursos de graduação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Convênio firmado entre empresa e instituição de ensino para realização de estágio com vagas para indicações de alunos dos cursos de graduação.

 

C O N V Ê N I O

Pelo presente instrumento particular, de um lado, SOCIEDADE CIVIL ....... -FACULDADES ASSOCIADAS DE ............ - .........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .................., estabelecida à Rua ................., ...... - ..............- CEP: ........, Tel: ............ R. ......, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO neste ato representada pelo Coordenador de estágios infra-assinado, e ......., estabelecida à ........, inscrita no CNPJ/MF sob onº ...... doravante designada EMPRESA, representada neste ato pelo (a), ........., firmam CONVÊNIO para REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, nos termos do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982 que regulamentou a Lei nº 6.494 de 07 de dezembro de 1977, conforme condições abaixo descritas:

CLAUSULA 1ª - A EMPRESA, periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campos de estágio, colocará à disposição da INSTITUIÇÃO DE ENSINO vagas para indicações de alunos dos cursos de graduação . Os estagiários serão selecionados pela Empresa de acordo com os parâmetros por ela estabelecidos.

CLÁUSULA 2ª - O objetivo do estágio será o de aprimoramento profissional, cultural e social do estagiário estudante, através da aprendizagem e participação prática junto aos departamentos afins da EMPRESA.

CLÁUSULA 3ª - A duração do período de estágio e a jornada de atividades a ser cumprido pelo ESTAGIÁRIO será estabelecido na ocasião da celebração do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO entre a EMPRESA e o ESTUDANTE, sem prejuízo das atividades escolares.

CLÁUSULA 4ª - O ESTAGIÁRIO não terá vínculo empregatício de qualquer natureza com a EMPRESA, de acordo com o que dispõe o Artigo 4º da Lei n º 6.494/77, e o Artigo 6º , Decreto n º 87.497/82 recebendo apenas uma determinada importância a ser estabelecida pela EMPRESA, a título de BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL cujo pagamento lhe será feito diretamente e com base no total de horas de estágio realizado.

CLÁUSULA 5ª - A importância referente à BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, por não ter natureza salarial, uma vez que a realização do estágio não acarreta vínculo empregatício, não estará sujeita a qualquer desconto trabalhista, previdenciário ou mesmo de FGTS,exceção feita ao desconto correspondente a retenção de Imposto de Renda na fonte quando for o caso.

CLÁUSULA 6ª - Caberá a EMPRESA CONCEDENTE a responsabilidade de formalizar, a favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

CLÁUSULA 7ª - O ESTAGIÁRIO se obrigará, mediante TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, a cumprir as condições fixadas para a realização do estágio, bem como as normas estabelecidas pela EMPRESA.

CLÁUSULA 8ª - O presente CONVÊNIO entrará em vigor na data de sua assinatura, por tempo indeterminado, podendo ser alterado através de TERMOS ADITIVOS, bem como rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito. Um eventual rompimento não interromperá, antes do tempo previsto, o estágio em decurso.

CLÁUSULA 9ª - Fica eleito o Foro da cidade de........ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente CONVÊNIO.E, por estarem assim justas e acordadas assinam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPRESA INSTITUIÇÃO DE ENSINO(carimbo/assinatura) (carimbo/assinatura)

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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