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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Comércio e indústria Representação comercial (03)

Contratos - Comércio e indústria - Representação comercial (03)


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Distrato acerca de prestação de serviços de representação comercial. No mesmo instrumento constam a confissão de dívida emitida pela empresa distratante e disposição de dação em pagamento com a respectiva quitação.

 

TERMO DE DISTRATO E QUITAÇÃO

Pelo presente termo particular de distrato e quitação, que tem por um lado, .........., brasileiro, casado, representante comercial, portador da CIRG n° ......, inscrito no CPF/MF sob o n° ........, com domicilio na cidade de ......., na rua ............, .nº...., doravante simplesmente denominado REPRESENTANTE; e de outro lado .............., firma individual, inscrita no CGC/MF sob o n° ................, neste ato representada por seu bastante procurador, ........., brasileiro, casado, portador da OAB/SP ........., doravante simplesmente denominada de REPRESENTADA, as partes têm entre si, certo e ajustado o seguinte:

I - A rescisão do contrato de representação comercial existente entre as partes, pondo termo a toda e qualquer obrigação entre as partes em virtude do contrato distratado.

II - A quitação ampla, geral e irrestrita entre as partes, nada mais tendo uma a exigir da outra por força do contrato de representante comercial, a não ser os valores neste instrumento pactuados.

III - No ato desta rescisão, a REPRESENTADA confessa-se devedora do valor de R$ ........... (..... reais) em favor do REPRESENTANTE, valores estes que serão pagos da seguinte maneira:

a) R$ ....... (.... reais), nesta data, representados pelo cheque n° , da conta ......, agência ....., Banco ......, emitido por ..........;
b) R$ ...... (...... reais) em mercadorias, a seguir descritas, sendo que as mesmas serão remetidas, mediante frete pago, no prazo de 7 (sete) dias.

IV - As mercadorias que comporão o presente acerto atenderam as seguintes características: calçado bebê, de numeração 14 (quatorze) a 19 (dezenove), masculino e feminino, num total de 160 (cento e sessenta) pares.

V - O presente instrumento particular está nos moldes do art. 585, II do CPC, servindo de título executivo extrajudicial, exeqüível de imediato, no montante do valor eventualmente não pago.

VI - As partes estipulam uma cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor de qualquer das parcelas que não for pago na forma estabelecida neste instrumento.

VII - As partes elegem o foro da comarca de ...... para dirimirem quaisquer dúvidas ou litígios em decorrência do presente instrumento.

E por estarem certos, justos e acertados os termos supra, as partes assinam o presente instrumento particular de distrato, em duas vias de igual conteúdo e forma, diante das testemunhas regulamentares.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:


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