Comodato de bens móveis vinculado ao cumprimento de
compromissos assumidos em contrato de compra e venda mercantil.
CONTRATO DE COMODATO
CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMODANTE A ..........
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DO ......... - ........, NA RUA
......... Nº ....., ..... ANDAR, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº ........, E ESCRITÓRIO
NA CIDADE DE ......... NO ESTADO DO ........., NA RUA ....... Nº ......, NESTE
ATO REPRESENTADA POR SEU GERENTE REGIONAL DE AUTOMOTIVOS DO ......... E
.........., SR. ........., DAQUI POR DIANTE DESIGNADA ........., E DE OUTRO LADO
........, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA ........... Nº
......., NA CIDADE DE ........... - ....., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
..................., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, .........., ALEMÃO,
CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO Nº ............., E DO
CPF/MF Nº ...................., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ......... Nº
....., BAIRRO ........., NA CIDADE DE ....... - ......., E .........,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº
........., E DO CPF/MF Nº ..........., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA .........
Nº ....., APTO ......, BAIRRO ........, NA CIDADE DE ........ - ......., A
SEGUIR DENOMINADA "COMODATÁRIA", NA FORMA ABAIXO:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - O objeto do presente contrato é o empréstimo a COMODATÁRIA, pela
............., do conjunto de bens, instrumentos e acessórios, doravante
designados EQUIPAMENTOS, que se encontram enumerados e especificados na Cláusula
décima sexta deste instrumento.
1.1.1 - Os EQUIPAMENTOS serão entregues no estabelecimento da COMODATÁRIA,
situado na rua ............ nº ....., na cidade de ....... / ......, em perfeito
estado de conservação e funcionamento, correndo todas as despesas de instalação
por conta da ..............
1.2 - O comodato ora concedido está vinculado ao fiel cumprimento dos
compromissos assumidos pela COMODATÁRIA no contrato de Promessa de Compra e
Venda Mercantil e outros pactos, (CONTRATO ..........), celebrado entre as
partes em ..../...../.....
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 - A COMODATÁRIA declara e reconhece expressamente que recebeu da ..........,
os EQUIPAMENTOS ora emprestados em perfeito estado de conservação e
funcionamento e providos de todos os seus pertences e acessórios, inclusive o
equipamento para lacração dos totalizadores do volume das Bombas Medidoras.
2.2 - Em razão do empréstimo gratuito que ora lhe é feito pela ............,
terá a COMODATÁRIA a posse dos bens ora emprestados os quais continuam a ser de
única e exclusiva propriedade da ........
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 - A COMODATÁRIA declara que recebeu todas as orientações de manuseio,
utilização e conservação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, inclusive de todas
as conseqüências de sua má utilização.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 - No caso de entrega e/ou retirada de EQUIPAMENTOS, a Nota Fiscal
corresponde recibada servirá de Termo Aditivo ao presente instrumento para
alterar a relação constante da Cláusula Decima Sexta deste instrumento.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 - Os EQUIPAMENTOS ora emprestados atendem às necessidades atuais de venda à
COMODATÁRIA pela .......... No caso de aumento ou diminuição de litragem de
venda, os EQUIPAMENTOS poderão ser aumentados ou reduzidos, proporcionalmente,
sendo que as despesas correspondentes à instalação, remoção ou relocação dos
mesmos, correrão por conta da COMODATÁRIA.
5.2 - Os EQUIPAMENTOS ora emprestados à COMODATÁRIA, que por eles se
responsabiliza como sua fiel depositária, destinam-se exclusivamente ao
armazenamento, depósito e medição de produtos distribuídos e comercializados
pela ........., e não poderão ser cedidos, onerados, gravados ou alienados, sob
qualquer forma ou título, sem a prévia e expressa autorização da .............
CLAUSULA SEXTA
6.1 - Por se tratar de empréstimo gratuito, nenhuma responsabilidade caberá a
......... pelo uso e gozo dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando a
COMODATÁRIA como única e exclusiva responsável:
6.1.1 - pela não remoção dos EQUIPAMENTOS do local em que estão instalados, sem
o prévio e expresso consentimento da ......;
6.1.2 - pela conservação dos EQUIPAMENTOS como se seus próprios fossem,
utilizando-os adequadamente, de acordo com a orientação recebida da ......... e
a não utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja a de exploração do
posto de serviços situado no endereço mencionado no item 1.1.1, inclusive pela
alteração em qualquer hipótese, das características originais dos EQUIPAMENTOS,
inclusive quanto às cores e marcas que ostentam;
6.1.3 - pelo pagamento de todos os impostos, taxas, emolumentos, licenças e
quaisquer outras contribuições federais, estaduais e municipais incidentes ou
que venham a incidir sobre os EQUIPAMENTOS ora emprestados;
6.1.4 - por todos e quaisquer danos causados aos EQUIPAMENTOS ora emprestados,
ainda que resultantes de força maior ou caso fortuito, ficando convencionado
que, em caso de danos ou inutilização dos EQUIPAMENTOS, a ..........., será
reembolsada pela COMODATÁRIA do valor correspondente ao custo do equipamento à
época do pagamento;
6.1.5 - pelo cuidado em lidar com os EQUIPAMENTOS ora emprestados,
responsabilizando-se pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoa
e coisas, de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal a seu
cargo;
6.1.6 - por todos os danos pessoais ou materiais causados a terceiros,
decorrentes de vazamentos infiltrações e sinistros de qualquer natureza,
inclusive que venha a ocasionar dano ao meio ambiente, ocorridos com os
EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando certo e ajustado, desde logo, que qualquer
indenização que a ......... seja obrigada a desembolsar deverá ser paga pela
COMODATÁRIA, responsabilizando-se por quaisquer autuações que por este motivo
sejam impostas à ..........;
6.1.7 - pelo perfeito funcionamento dos instrumentos de medição e de computação,
dos EQUIPAMENTOS ora emprestados e pela inviolabilidade dos seus lacres;
6.1.8 - pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoa e coisas, de
qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal contratado pela
COMODATÁRIA;
6.1.9 - pelo estrito cumprimento de todas as leis, regulamentos e portarias
federais, estaduais e municipais, aplicáveis à espécie, responsabilizando-se
pelo perfeito funcionamento dos EQUIPAMENTOS.
CLÁUSULA SÉTIMA
7.1 - A COMODATÁRIA é a única responsável pela operação dos EQUIPAMENTOS ora
emprestados, não se imputando à ............ responsabilidades por quaisquer
defeitos de funcionamento que venham a ocasionar diferenças nos produtos
estocados ou medidos pelos referidos EQUIPAMENTOS.
7.1.1 - A .......... se compromete a fazer teste que certifique o perfeito
estado de funcionamento dos equipamentos, imediatamente após instalados.
7.1.2 - Verificado qualquer defeito nos EQUIPAMENTOS ora emprestados, a
COMODATÁRIA obriga-se imediatamente, a paralisar o seu funcionamento até que os
mesmos sejam reparados.
7.1.3 - em qualquer hipótese, a comunicar o fato pelo meio mais rápido possível,
confirmando em seguida, por escrito, à ....... e à empresa por esta encarregada
de manutenção dos referidos EQUIPAMENTOS, a fim de que o defeito possa ser
reparado com brevidade.
7.2 - As despesas decorrentes dos serviços de manutenção, reparo e repintura dos
EQUIPAMENTOS ora emprestados, de modo a conservá-los em perfeitas condições de
operação e dentro dos padrões da ........., correrão por conta exclusiva da
...........
CLÁUSULA OITAVA
8.1 - A COMODATÁRIA se responsabiliza, pelo cumprimento das leis e regulamentos
pertinentes à proteção do meio ambiente e a saúde pública, devendo adotar,
ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de afastar qualquer risco de
dano que possa ser causado pelas atividades que desenvolve.
8.2 - É de exclusiva responsabilidade da COMODATÁRIA e seus representantes,
independentemente de culpa, todos e quaisquer danos causados ao meio ambiente
decorrentes do exercício de suas atividades ou sinistros de qualquer natureza,
especialmente em razão de defeitos, armazenamento ineficaz, má utilização ou
conservação dos bens, produtos e equipamentos de sua propriedade ou que estejam
sob sua posse em razão do empréstimo, locação ou outra forma negocial, ainda que
transferidas a terceiros estranhos a este contrato.
8.2.1 - A responsabilidade da COMODATÁRIA por danos ao meio ambiente abrange
todas as sanções e exigências contidas na Lei nº 9.065/98 e outras leis ou atos
normativos que tratem ou venham a tratar de matéria ambiental;
8.2.2 - A COMODATÁRIA se obriga a manter a .......... a salvo de todos e
quaisquer ônus, riscos, prejuízos ou despesas decorrentes de eventuais danos
ambientais, seja perante órgãos ou entes de direito público, seja perante
particulares ou entidades de natureza privada, reparando direta ou
regressivamente todos os danos, prejuízos e/ou despesas causadas e,
eventualmente, imputadas, direta ou indiretamente, à ...........;
8.2.3 - Em correndo quaisquer danos ao meio ambiente, a COMODATÁRIA se obriga a
comunicar imediatamente as autoridades competentes, bem como a realizar todas as
medidas no sentido de reparar e minimizar os danos e impactos ambientais.
CLÁUSULA NOVA
9.1 - Fica ainda convencionado que, na hipótese de findo ou rescindido o
presente contrato, se a COMODATÁRIA, por qualquer razão ou motivo, não facilitar
a retirada e remoção dos EQUIPAMENTOS pela ......., pagará a esta, a título de
aluguel diário, enquanto os mesmos não forem devolvidos, a importância
equivalente a ........ (...........) litros de gasolina comum, observado o preço
vigente no dia do efetivo pagamento, pelo conjunto dos equipamentos emprestados.
9.2 - Na hipótese de rescisão do presente contrato, a COMODATÁRIA ressarcirá a
........... pelas despesas efetuadas com instalação, e/ou remoção dos
EQUIPAMENTOS (tanques e bombas - conjunto de tubulações elétricas e
hidráulicas), monetariamente atualizadas pelo índice acumulado da variação do
IGPM, ou de outro índice que venha a substituí-lo, até a data do efetivo
pagamento.
CLÁUSULA DÉCIMA
10.1 - O prazo do presente contrato é de ....... (..................) meses,
iniciando-se em ..../..../..... e terminando em .../...../.....
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
11.1 - Caberá exclusivamente à ........ toda e qualquer publicidade ou
propaganda que envolva suas marcas, símbolos, nome ou produto de sua linha de
distribuição.
11.2 - Fica expressamente vedada a colocação nos EQUIPAMENTOS, suas proximidades
e/ou na área do estabelecimento onde se encontrem instalados, de quaisquer
letreiros, anúncios ou material de propaganda de produtos de outras marcas,
constituindo o fato infração contratual de natureza grave, suscetível de
rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo das penalidades nele
previstas e, se for o caso, da responsabilidade decorrente de violação dos
artigos 192 e 194 do Código Penal Brasileiro.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
12.1 - O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito,
independentemente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial,
sem que caiba à parte infratora qualquer indenização ou retenção, além dos casos
previstos em lei, ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:
12.1.1 - Infração de qualquer uma das cláusulas ou condições deste contrato;
12.1.2 - Liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes;
12.1.3 - Falência ou concordata requerida, decretada ou homologada da
COMODATÁRIA;
12.1.4 - Impontualidade da COMODATÁRIA no pagamento das faturas de compra de
produtos.
12.1.5 - Inadimplemento de qualquer cláusula, condição, termo, ou ainda rescisão
do contrato previsto no item 1.2 deste instrumento.
12.2 - Ocorrendo a rescisão de que trata esta cláusula, a parte infratora
ressarcirá a parte inocente das perdas e danos a que seu procedimento vier a dar
causa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
13.1 - O presente contrato obriga os herdeiros ou sucessores das partes
contratantes, qualquer título, inclusive na hipótese de alienação do
estabelecimento citado no item 1.1 deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
14.1 - A fiscalização do presente contrato será exercida por prepostos da
......... que, periodicamente, realizarão visitas de inspeção ao estabelecimento
da COMODATÁRIA, ficando expressamente convencionado que a atuação ou ausência
dessa fiscalização não diminui a responsabilidade da COMODATÁRIA pelo não
cumprimento das obrigações ajustadas no presente instrumento.
14.2 - Qualquer tolerância da ........... quanto a eventuais infrações
contratuais por parte da COMODATÁRIA, não implicará em renúncia aos direitos que
por lei e por este instrumento lhe são assegurados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
15.1 - Caso a COMODATÁRIA venha a proceder alteração em seu Contrato Social ou
Estatuto, que importe em mudança de razão social, cessão, transferência ou
gravame de quotas sociais, alteração da administração ou gerência ou qualquer
outra modalidade que importe em modificação ou transferência de responsabilidade
dos sócios, a .......... deverá ser notificada no prazo de ..... (.........)
horas através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
16.1 - A relação de EQUIPAMENTOS a que se refere o item 1.1 deste instrumento é
a seguinte:
QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO
........... BOMBAS COMERCIAIS DUPLAS
.......... TANQUES DE 15 M3
.......... TOTEM
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
17.1 - Fica eleito o foro da cidade de ......... - ......, que, será o
competente para dirimir quaisquer questão oriundas deste contrato, renunciando
as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em
...... (......) vias, de idêntico teor, na presença de 2 (duas) testemunhas
adiante nomeadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PARTES
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PARTES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: