Devedores confessam dívida oriunda de compra de produtos industrializados e, como pagamento, cedem direitos aquisitivos de
imóvel, originados em contrato de compromisso de compra e venda, firmado com
terceiro interveniente, o qual presta sua anuência.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
Que entre si celebram, de um lado, ....... S/M ....... e, de outro,
.......LTDA., com a interveniência-anuência de ...... LTDA., na forma abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ..........., brasileiros, casados
entre si, ele empresário, portador da Carteira de Identidade nº .......... e
inscrito no CPF/MF sob nº ..........., ela brasileira, profissão ignorada,
portadora da Carteira de Identidade nº .......... e inscrita no CPF/MF sob nº
............., residentes e domiciliados na rua ..........., nº ....., Ed.
........, ap. ......., St. .........., Estado ...., doravante denominados
DEVEDORES-CEDENTES e, de outro, .......... LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ............, com sede na rua .........., nº
......., Bairro ........., ........., Estado .........., neste ato representada
pelo Sr. ........, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de
Identidade expedida pela SSP/.... nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº
.........., doravante denominada CREDORA-CESSIONÁRIA, com a
interveniência-anuência de ....... LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob n ..........., com sede na avenida .........., nº
........, .........., Estado de ..., têm justo e acertado o presente INSTRUMENTO
PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITOS que se regerá pelas
cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
OS DEVEDORES-CEDENTES confessam o débito no valor de R$ ...... (...........),
relativo a um saldo devido na compra de produtos industrializados pela
CREDORA-CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SEGUNDA
Para pagamento do débito ora confessado, os DEVEDORES-CEDENTES cedem em favor da
CREDORA-CESSIONÁRIA os direitos que possuem sobre a unidade residencial nº
............., do Edifício , ......., contendo ...... m2 de área privativa e
........... m2 de área comum (totalizando ............... m2), sito na rua
.............3, Lotes nº........, em ........, .........., adquirido mediante
contrato particular de compromisso de compra e venda firmado em .... de .... de
.... com a INTERVENINTE-ANUENTE.
Parágrafo primeiro
OS DEVEDORES-CEDENTES declaram neste ato serem legítimos possuidores do bem
descrito nesta Cláusula, o qual encontra-se livre e desembaraçado de todos e
quaisquer ônus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou
convencionais e mesmo de impostos em atraso.
Parágrafo segundo
OS DEVEDORES-CEDENTES transferem à CREDORA-CESSIONÁRIA todos os direitos,
inclusive os possessórios, do bem imóvel descrito nesta Cláusula e todos os seus
acessórios, em caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se por si e por
seus sucessores, a fazerem esta cessão de direitos sempre boa, firme e valiosa,
obrigando-se pela evicção de direito e pela origem do bem objeto da cessão.
CLÁUSULA TERCEIRA
OS DEVEDORES-CEDENTES respondem por todos e quaisquer ônus existentes sobre o
imóvel objeto do Compromisso de Compra e Venda ora transferido, pelos vícios
incidentes sobre referido negócio jurídico, pela existência de ações pessoais ou
reipersecutórias promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou
propriedade do bem.
CLÁUSULA QUARTA
O pagamento pela transferência estipulada neste instrumento consistirá na
quitação e baixa nos protestos lavrados em decorrência do inadimplemento dos
títulos abaixo discriminados, assim como nas notas de protesto relativas ao
cartório no qual as cambiais restaram apontadas, na forma abaixo:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
CLÁUSULA QUINTA
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se a quitar as parcelas de condomínio que se
encontram inadimplidas, no valor total de R$ ....... (........), através de 10
(dez) parcelas de R$ ...... (........), vencendo a primeira no dia ..... de
abril de .......... e a última em ...de ......... de .....
CLÁUSULA SEXTA
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se, ainda, a entregar à INTERVENIENTE-ANUENTE
.... (.........) toneladas de ........., correspondente ao preço de R$
........... (............), no prazo limite de 04 (quatro) meses contados da
data da assinatura do presente instrumento, a fim de quitar integralmente o
preço do imóvel objeto desta cessão.
Parágrafo único
Em contrapartida a INTERVENIENTE-ANUENTE obriga-se a outorgar, tão logo firmado
este instrumento, a escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel
objeto desta cessão em favor da CREDORA-CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SÉTIMA
A partir da presente data correrão por conta da CREDORA-CESSIONÁRIA as despesas
de condomínio e IPTU.
CLÁUSULA OITAVA
A CREDORA-CESSIONÁRIA fica desde já autorizada a dar ao imóvel o destino que lhe
aprouver, e no caso de ocorrer a venda, os DEVEDORES-CEDENTES se comprometem,
caso necessário, a assinar todo e qualquer documento para a formalização da
transferência do imóvel ou dos direitos incidentes sobre o mesmo.
CLÁUSULA NONA
No caso de infração de qualquer cláusula do presente instrumento,
independentemente de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa
correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito confessado, além de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelos índices
oficiais.
CLÁUSULA DÉCIMA
As partes elegem o foro da Comarca de ........, Estado de .........., para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DEVEDORA - CEDENTE
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DEVEDORA - CEDENTE
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CREDORA-CESSIONÁRIA
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INTERVENIENTE-ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
RG.:
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TESTEMUNHAS(2)
RG.: