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Contratos - Cessão - Direitos hereditários - Legado


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CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGADO

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGADO


Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Quota Legítima do legado de Fulano de Tal, que bastante fazem Fulano e Fulana de Tal, na qualidade de Cedentes, em favor de sua nora, ora Cessionária, Fulana de Tal (qualificação)

S A I B A M quantos este instrumento particular de cessão de direitos hereditários virem, que Fulano de Tal, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade de RG nº ..... -SSP/.., e inscrito no CPF(MF) sob nº......., natural de......., onde é nascido aos............, filho de................... e..............., e...................., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade de RG nº .......SSP/...., e inscrita no CPF(MF) sob nº......, natural de............, e filha de.................e ........................, ambos casados em regime de comunhão de bens anteriormente ao advento da Lei nº 6.515, de 26.12.77, e ambos residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ..............nº......., Bairro......., doravante Cedentes, vêm, por esta e na melhor forma de direito, e por estarem em seu juízo perfeito, livres de qualquer coação, sugestão ou induzimento, ceder e transferir, como de fato e na verdade cedem e transferem, quaisquer e todos os direitos hereditários sobre o legado dos bens de seu filho, .........................., brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens posteriormente ao advento da Lei 6.515/77, ...................., portador da Cédula de Identidade de RG nº .........SSP/RS, e inscrito no CPF(MF) sob nº.........., com último domicílio à Rua ..............nº..... apto......, nesta cidade, abdicando da porção legítima a que tem direito em favor de sua nora, com quem o Legatário casou-se em únicas núpcias, sob o regime de comunhão universal de bens posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, e de cujo consórcio não existem filhos, a ora Cessionária, ..................., brasileira, secretária, portadora da Cédula de Identidade de RG. nº .......SSP/... e inscrita no CPF(MF) sob nº......, por reconhecerem ser estar a lídima expressa estipulação de vontade do Legatário, Sendo que a presente cessão versa sobre a quota legítima a que os Cedentes têm direito, representada por 25% (vinte e cinco por cento) do bens que compõem o legado. Assim, por ser a expressão da vontade dos Cedentes, e por ser verdade, firmam a presente, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

Cedente Cessionário

Testemunhas

_________________________
Nome
CIC
__________________________
Nome
CIC


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