Reclamatória trabalhista, na qual se requer a
indenização do período estabilitário, em face de dispensa sem justa causa de
empregada gestante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
Que foi admitida a serviço da empresa reclamada em ......, nas funções de
....... (profissão) e demitida sem justa causa e em adiantado estado de gravidez
em ..... de ...... do corrente ano, sem perceber os direitos rescisórios
determinados por lei.
Que era optante pelo FGTS e percebia, na época da ruptura contratual, o salário
mensal de R$ ......
Que, a despedida imotivada da reclamante se constitui em flagrante violação à
legislação vigente, que assegura-lhe a estabilidade provisória como decorrência
de seu estado de gestação.
DOS PEDIDOS
Postula, pois, o pagamento dos seguintes itens rescisórios:
a - aviso prévio;
b - férias proporcionais;
c - 13º salário proporcional;
d - salário-maternidade - 84 dias
e - liberação das guias do FGTS, código 01, com adicional de 10% nos termos do
art. 22 do Dec. 59.820/66. l
f- indenização de todo o período estabilitário ( de ..... a ....).
REQUERIMENTOS FINAIS
Face ao exposto, requer a notificação da reclamada para os termos da presente
reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e
confissão, e sua condenação ao pagamento dos itens aqui postulados.
Protesta pela produção de provas, o que requer pelos meios admitidos em direito,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]