Requer a reforma da decisão
APELAÇÃO - RAZÕES DE APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO
Egrégio Tribunal de ................... do Estado de ........
Processo nº .........
Apelante: .............
Cód. Penal: art. .....
Origem: ................
COLENDA CÂMARA CRIMINAL
A sentença do juiz "a quo", que condenou o Réu a .... meses de detenção, ainda
que exarada por magistrado de alto saber jurídico, decididamente desconsiderou a
robustez das provas contidas nos autos.
Conforme se pode inferir dos autos, nenhuma culpa coube ao Réu para que o evento
danoso viesse a ocorrer. As testemunhas confirmando categoricamente a
imprudência da vítima que, inopinadamente, adentrou a pista asfáltica, saindo
por detrás do ônibus do qual acabará de desembarcar e sem prestar atenção ao
movimento de veículos.
No caso "sub judice" estamos, em verdade, diante de um acidente motivado
exclusivamente pela vítima, o que exclui o Réu de qualquer culpa conforme
consigna o seguinte acórdão:
(ELENCAR JURISPRUDÊNCIA)
Ademais, o acidente ocorreu na data de ..................... e a douta sentença
foi prolatada na data de ..........................., portanto há mais de 2
(dois) anos do evento de trânsito, o que implica não só na prescrição punitiva,
nos termos dos arts. 108, IV, 109, VI, e 110 do C.P., mas também da própria ação
penal, devendo o nome do Réu ser excluído do rol de culpados e cancelada a sua
condenação nas custas.
Em face de todo o exposto, vem o Recorrente pleitear a reforma total da sentença
da 1ª instância, uma vez que a mesma desconsiderou a prova pericial
comprometendo definitivamente seu livre convencimento.
Assim decidindo, este Egrégio Tribunal poderá sentir-se convicto de estar
cumprindo o honroso mister de se fazer, ainda uma vez. JUSTIÇA!
........, ............. de ........................ de ........
Advogado.