Representação em crime de denunciação caluniosa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consoante se vê nas peças em anexo, extraídas dos autos da ação penal (proc.
......), desta comarca, o requerente foi, deliberadamente e por vingança,
acusado pela cidadã acima qualificada, mediante "representação criminal", de ter
furtado em co-autoria, no dia .............., aproximadamente, (declarar a
acusação).
Encerrada a fase policial, com remessa do Inquérito à Juízo, a ilustrada
Promotoria, por força das exigências do art. 42 do Código de Processo Penal,
ofereceu "denúncia" contra o requerente, e demais elementos apontados como
co-autores (doc. 2), o que, "Ipso fato", implicou na sua "citação" (doc. 3),
"qualificação" e "interrogatório" (doc. 4), sujeitando-o a uma situação
constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que à
espécie acarreta.
Finda a instrução processual, e ouvidas as ......... testemunhas, o mui digno e
honrado Representante do Ministério Público, após detido exame do processo,
houve por bem, nas suas "Alegações Finais" (doc.5), pedir a absolvição de
requerente, através da seguinte declaração:
"Com referência ao acusado ..........., nada ficou provado, pelo que, deve ele
ser absolvido das acusações que lhe foram feitas na denúncia".
Finalmente, com a publicação da referida sentença prolatada em .......... de
.......... de ......... (doc. 6), ficou definitivamente reconhecida e proclamada
a inocência do requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se vê
pelo respeitável pronunciamento abaixo:
"Julgo por sentença, em parte, improcedente a denúncia de fls., para absolver
como de fato absolvo ..........., já qualificado, por reconhecer este juízo que
o mesmo não participou do crime de furto mencionado da denúncia de
fls............"
DO DIREITO
Segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência, não é justo e nem jurídico que,
alguém à pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente,
levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e
vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e
reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.
DOS PEDIDOS
À vista do exposto, e dado as conseqüências morais e patrimoniais sofridas
injustamente pelo requerente no processo mencionado, é a presente com fundamento
no disposto do art. 339 do Código Penal para, mui respeitosamente requerer de V.
Exa., as providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser a cidadã
..........., acima qualificada, denunciada e processada criminalmente na forma
legal, ouvindo-se oportunamente, se necessário, as testemunhas abaixo
relacionadas, com dispensa de inquérito policial, de vez que a inclusa
documentação faz "prova plena" da existência do ilícito penal e da autoria.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) ..........
2) ..........
3) ..........