Defesa prévia em processo-crime, alegando o réu que
não houve resistência à prisão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DEFESA PRÉVIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que a douta Promotoria de Justiça ofereceu denúncia contra o ora defendente (e
bem como contra o co-réu ....), em face dos motivos expostos pelo fiscal da lei
na denúncia de fls., enquadrando-o nas sanções penais do artigo 329 caput do
vigente Código Penal Brasileiro (Resistência à Prisão).
Entretanto, MM. Dr. Juiz, os fatos não se passaram como narrado na inicial
acusatória, uma vez que o ora defendente, conforme disse em seu interrogatório
prestados perante esse r. Juízo (fls. .... e verso), não cometeu o delito a si
atribuído. O que realmente ocorreu foi o seguinte.
DO DIREITO
O ora defendente, que naquela ocasião encontrava-se foragido da cadeia da ....ª
Delegacia de Furtos e Roubos da Comarca de .... (por motivos outros), pediu
hospedagem na residência do co-réu ...., uma vez que a sua situação perante as
autoridades policial e judicial estava prestes a ser definida. E, tendo sido
atendido pelo mesmo, o ora defendente, à partir de então, passou a morar
provisoriamente na casa da aludida pessoa, até que se tivesse uma definição
legal para a sua situação. No dia dos fatos, lá chegaram os policiais civis
lotados na Delegacia do ....º Distrito Policial da Comarca de .... - os quais
estavam à procura do mencionado dona da casa (o co-réu) - e começaram a efetuar
vários disparos de armas de fogo. E o ora defendente, por precaução, resolveu
empreender fuga. Mas, quando lhe determinado que parasse, o mesmo assim procedeu
e imediatamente se entregou (isso quando já se encontrava em cima de um muro
divisório). No entanto, mesmo assim procedendo - e estando completamente
desarmado -, foi ele alvejado por um tiro (desferido por um dos policiais civis
que ali se encontravam) o qual lhe atravessou a direção do coração, vindo a
atingir (em cheio) um de seus pulmões. Posteriormente foi encaminhado ao Pronto
Socorro do Hospital ...., onde foi submetido a uma cirurgia inclusive para a
retirada de um de seus pulmões.
Pelo que se vê, Excelência, em momento algum o ora defendendo resistiu àquela
ordem de prisão. Pelo contrário, obedeceu criteriosamente o que determinava
aquele policial civil. Mas, mesmo assim, o mesmo, inadvertidamente, efetuou o
disparo que veio a ferir-lhe e a, consequentemente, deixar-lhe parcialmente
inválido.
O que deve aqui ser frisado, MM. - e o que também se provará -, é o fato de que,
na realidade, o ora defendente foi atingido somente por um disparo, e não por
dois tiros, conforme narrado na denúncia oferecida pelo digno representante
ministerial. O ferimento por ele recebido em um dos joelhos o foi em função de
que, atingido pelo projétil, ele caiu de cima daquele muro divisório, vindo a
tocar o solo já completamente sem ação.
E, ressalte-se, que todas essas declarações do ora defendente foram
corroboradas, na íntegra, pelo aludido co-réu, quando do interrogatório deste
perante esse r. Juízo (fls. .... e verso).
DOS PEDIDOS
Protesta provar todo o alegado através dos meios e direito permissíveis,
inclusive testemunhal (cujo rol abaixo apresenta, as quais comparecerão em Juízo
independentemente de intimação), e junção de documentos. Requer a sua
absolvição.
JUSTIÇA!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ....; e
2) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ....