COLOCAÇÃO EM LAR SUBSTITUTO - ALEGAÇÕES FINAIS - ARTIGO 237 - ECA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo crime nº _________
Alegações finais
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em
epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que
entende pertinente e relevante para infirmar a peça pórtica, na forma que segue:
Segundo reluz da peça portal coativa, o réu encontra-se subjugado ao delito
contemplado no artigo 237 do ECA.
Entrementes, o delito em tela, coíbe o fato do agente, subtrair criança ou
adolescente, para o fim especial de "colocação em lar substituto".
Contudo, o desiderato do réu, não era o de colocação da menor em lar
substituto, mas sim o de desposá-la.
Logo, assoma atípica a ação do réu, na medida em que foi deflagrada pelo
sentimento mais nobre, qual seja o amor. Já dizia Camões de imortal memória:
"Mas quem poderá livrar-se por ventura, dos laços que o amor arma brandamente?"
.
Aliás, quando interrogado à folha ____, o réu ponderou que recebeu dos pais
desta a anuência para convolar núpcias, ponderando, que estabeleceu com a
adolescente união estável, a qual perdurará até completarem-se os dias para as
bodas.
Por seu turno as testemunhas, _________ e _________ (vide folha ____)
assinalaram que a adolescente acompanhou o réu por ato de espontânea vontade,
afora afirmar o último, que tudo não passou de um mal entendido.
Demais, noticia a testemunha _________ à folha ____, que o réu e adolescente,
já possuem uma filha em comum.
Donde, representaria um verdadeiro disparate penalizá-lo, por ação de além de
atípica, faz parte do passado.
Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvição do réu, frente ao conjunto
probatório domiciliado à demanda, em si sofrível e altamente defectível, para
operar e autorizar um juízo de censura contra o denunciado, o que é
compartilhado e expressamente vindicado, pelo denodado integrante do parquet, em
suas perorações finais, com destaque para o pedido de folha ____.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja o réu absolvido, por força do artigo 386, III, do Código de Processo
Penal, por critério de pia Justiça.
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/