Pedido de alimentos provisionais em prol de cônjuge, face à separação judicial em trâmite.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PROCESSO Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente casou-se com o requerido pelo regime da comunhão parcial de bens,
no dia .../.../..., conforme certidão lavrada no livro nº ...., às fls. ....,
sob o nº ...., do Tabelionato e Registro Civil de ...., em .... (doc. ....).
Dessa união não adveio.
No dia .... de .... de ...., o requerido, por vontade própria, abandonou o lar,
injustificadamente.
O requerido promoveu pedido de separação judicial, processo este autuado sob o
nº ...., perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., cujo juízo designou
audiência de conciliação para o dia .... de .... de ...., às .... horas.
O casal possui bens: um apartamento, sito na Rua .... nº ...., Cidade de ....,
Estado do ...., e um carro, placa ...., ano ...., modelo ...., chassi ...., hoje
na posse do requerido (doc. .... e ....).
DO DIREITO
A requerente informa ao juízo não possuir recursos próprios, já que o requerido,
deixou de prestar assistência à mesma e retirou-lhe o cartão e talão de cheques
da conta conjunta do casal.
Pelas razões acima expostas, a autora está impossibilitada de custear o presente
processo e seu sustento. No momento, as despesas relativas a moradia,
alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, estão sendo pagas por seus
familiares.
O requerido é bancário e recebe mensalmente salário aproximado de R$ ....
(....).
Enfim a presente encontra fulcro nos arts. 796, 852 e seguintes, do Código de
Processo Civil.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO REQUER:
1. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, nos termos do art. 854, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, para que a requerente possa garantir o seu sustento
e efetuar o pagamento das custas processuais relativas a presente demanda.
Pede-se, que V. Exa. fixe a mensalidade ao despachar petição inicial. A
requerente estima como suficiente a quantia de R$ .... (....), que deverão ser
depositados, mensalmente, no Banco ...., Agência ...., Conta nº ....
2. Citação do Requerido, no endereço já mencionado, para que responda aos termos
da presente medida, se assim desejar, sob pena de revelia.
3. Apensamento dos autos da presente ação aos autos do processo de separação
judicial, processo autuado sob o nº ...., perante a .... Vara de Família da
Comarca de ...., nos termos do artigo 809, do Código de Processo Civil.
4. Autorização deste juízo para que a autora faça o depósito de custas iniciais,
após a fixação e recebimento do valor dos alimentos provisionais, em virtude de
não possuir no momento recurso para o pagamento dessa despesa, sem prejuízo do
próprio sustento.
5. Intimação pessoal do Ministério Público.
6. Condenação do requerido no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios à razão de 20% sobre o valor da condenação.
7. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente, oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas.
Dá-se à causda o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]