Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes celebraram casamento no dia .... sob o regime de comunhão parcial de
bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento, (doc. ....), anexa.
Por ocasião do matrimônio, adveio o nascimento de uma filha, ...., no dia ....
(Certidão de nascimento em anexo), hoje com .... anos de idade, sendo menor
impúbere perante a lei.
Ocorre que o réu abandonou o lar conjugal em meados de .... de ...., sendo que
atualmente vive com outra mulher. Portanto, as partes encontram-se separadas de
fato há aproximadamente .....
O réu não tem contribuído com o custeio de quaisquer despesas da filha, cuja
guarda ficou com a autora.
A autora, por seu turno, percebe mensalmente a importância de R$ ...., para o
custeio de suas despesas e da filha, que já se encontra em idade escolar.
O réu abandonou sua família de forma abrupta, deixando de prestar a mútua
assistência moral e material à autora, infringindo também à sua filha, os
deveres de vida em comum.
A menor necessita de pagamento pelo réu, da pensão alimentícia no valor de um
salário mínimo mensal, a ser descontado diretamente em folha de pagamento deste
e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados
oportunamente.
Pede pela formalização da guarda da filha em seu nome, ficando estipulado de
forma livre o direito de visita por parte do réu.
A autora dispensa o recebimento, para si, de pensão alimentícia.
Na constância do casamento, as partes não adquiriram bens. Desse modo, não há
bens a partilhar.
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento no art. 1572/ NCC, o qual enuncia que
qualquer dos cônjuges pode requerer a dissolução do casamento.
DOS PEDIDOS
Isto posto, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, pedir e requerer o que
segue:
1. Seja julgado totalmente procedente o pedido, decretando-se a separação das
partes, com a conseqüente dissolução do vínculo matrimonial e a necessária
expedição do competente mandado de averbação no Cartório do .... Ofício, na Rua
....;
2. Citação do réu no endereço supra mencionado para, querendo, venha contestar a
presente, sob pena de revelia e confesso;
3. Pagamento de pensão alimentícia mensal à filha ...., no valor de um salário
mínimo a ser descontado diretamente em folha de pagamento do réu e depositado em
conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente;
4. Seja concedida a guarda da filha menor à autora, sendo estipulado o direito
de visitas do réu de forma livre;
5. Seja ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público;
6. Concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme permissivo legal da Lei
nº 1.060/50 e de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,
pois a autora é pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições
financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios,
conforme declaração de situação econômica em anexo;
7. Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,
especialmente pela juntada de documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol
será juntado oportunamente;
8. Condenação do réu.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]