Incidente de falsidade, requerendo-se a juntada de
documentos no original para perícia, uma vez que foram apresentadas
fotocópias com a assinatura visivelmente adulterada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INCIDENTE DE FALSIDADE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Autores da Ação de Ressarcimento (autos nº ..../....), alegam, com base nos
documentos de fls. ... e .... dos autos supra mencionados, que anularam a
permuta constante do documento de fls. ...., pagando determinado preço
(documentos inclusos).
Ocorre, entretanto, que as assinaturas de ...., nos documentos de fls. .... e
...., estão totalmente diferentes da do documento de fls. ...., conforme pode-se
observar a "olho nu".
DO DIREITO
Desta forma, acredita-se sejam falsas aquelas assinaturas, uma vez que a
Viúva-meeira e herdeiros de .... não reconhecem sua legitimidade. Ademais, os
documentos impugnados estão eivados de nulidade, pois nem ao menos têm firmas
reconhecidas, nem tampouco as testemunhas instrumentárias e necessárias a tal
finalidade.
Assim, na forma processual civil vigente (artigo 392 do Código de Processo
Civil) cabe a intimação ou citação dos Autores, eis que alguns processualistas
pátrios acham dever ser aplicável a citação e não intimação, porque a argüição
de falsidade constitui ação declaratória incidental.
DOS PEDIDOS
Desta forma, mediante o procedimento que Vossa Excelência determinar, requer-se,
a intimação ou citação de .... e sua esposa ...., no endereço da Rua .... nº
...., na Comarca de ...., para apresentarem os originais dos documentos de fls.
.... a .... dos autos ..../.... para exame pericial, e também para responderem,
querendo, a presente argüição de falsidade, sob pena de confesso e revelia,
vindo a ser declaradas falsas as assinaturas dos documentos de fls. .... e ....,
bem como a conseqüente nulidade de tais documentos.
Requerem, outrossim, a condenação de .... e sua esposa, nas custas processuais e
de perícia, honorários advocatícios e demais cominações a que derem causa no
presente incidente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]