Ação regressiva interposta por seguradora, em face do responsável pelo acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO REGRESSIVA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Às .... horas do dia .... de .... de ...., na esquina da Rua .... com ...., o
preposto da suplicada, ...., dirigindo o veículo marca ...., modelo ...., placa
...., perpetrou ilícito de circulação, gerador de danos materiais.
Seguia pela Rua ...., sentido centro-bairro, quando no cruzamento com a Rua
...., desrespeitou o sinal vermelho emitido pelo semáforo, colidindo com o
veículo marca ...., modelo ...., placa ...., pertencente à ...., dirigido por
...., que seguia normalmente pela Rua ....
A imprudência do preposto da suplicada é manifesta. Infringiu norma comezinha de
trânsito que determina a todo condutor de veículo: parar quando o semáforo
emitir luz vermelha. Patrulheiros do DETRAN compareceram ao local, cuja
ocorrência foi registrada sob nº .../...
A promovente, pela apólice nº ...., havia segurado o veículo pertencente à ....,
contra danos materiais. Após vistoria, e redução dos custos previstos, autorizou
os reparos na concessionária .... Em conseqüência, indenizou-a pela importância
de R$ ...., já deduzida a franquia. Dispendeu, ainda, a postulante o valor de R$
...., correspondente a taxa de regularização do sinistro, conforme nota fiscal
nº .... de .... Totalizando, assim, a indenização, a importância de R$ ....
DO DIREITO
Pelo artigo 186 do Código Civil pátrio:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito."
Imprudente foi o preposto da suplicada, por transpor o cruzamento com o sinal
vermelho emitido pelo semáforo.
O pólo ativo da ação se justifica em virtude de a postulante, pela apólice nº
...., ter segurado o veículo placa .... contra danos materiais.
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer a citação de ...., antes qualificada, para que, querendo, e
por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento que se designar,
apresente, sob pena de revelia e admissão da veracidade dos fatos narrados (CPC
art. 319), a resposta que tiver a presente ação regressiva, que, ao final,
deverá ser julgada procedente, para o efeito de condená-la no pagamento da
quantia de R$ ...., mais juros, correção monetária a contar do desembolso,
custas processuais e honorários advocatícios.
Requer, outrossim, a produção de prova documental (peças inclusas) e outras que
porventura o contraditório exigir, assim como oral, via oitiva de testemunhas,
rol abaixo, bem como depoimento pessoal do representante legal da suplicada, sob
pena de confesso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., a ser
requisitado junto ao BPTRAN, nesta Capital;
2. .... (qualificação ignorada), portador da Cédula de Identidade/RG nº ....,
residente e domiciliado na ...., Km ...., na Comarca de ....