____________, brasileiro, casado, metalúrgico, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor

AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo rito da Lei nº 10.259/01, contra

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua agência em ____________, ___, localizada a Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

1. Em ___/07/2002 o Autor foi afastado do trabalho em virtude de estar acometido de doença neurológica identificada no CID pelo código ______, bem como por apresentar três (3) lesões ulceradas gástricas.

2. Os atestados médicos fornecidos nessa ocasião foram entregues ao INSS quando realizada a primeira perícia médica, estando em poder da autarquia.

3. Em __/08/2002, depois de transcorridos os quinze (15) primeiros dias de afastamento do trabalho, o Autor procurou a agência do INSS, ocasião em que foi marcada perícia para o dia __/08/2002.

4. A perícia realizada pelo INSS concluiu pela incapacidade do Autor para o trabalho, tendo indicado como data do término da incapacidade o próprio dia em que realizado o exame, qual seja o dia __/08/2002.

5. No dia seguinte (__/08/2002), o Autor apresentou-se na empresa onde trabalha e, submetido a novo exame médico, constatou-se que não estava em condições de retornar às suas atividades, em razão da mesma moléstia pela qual fora afastado.

6. Assim, o Autor procurou o INSS, tendo sido informado de que deveria aguardar mais quinze (15) dias para que fosse marcada nova perícia.

7. Dessa forma, em __/09/2002, transcorridos os quinze (15) dias, o Autor esteve novamente na agência do órgão de previdência, tendo sido a perícia agendada para __/09/2002.

8. Essa nova perícia indicou que não existia incapacidade para o trabalho.

9. Todavia, o Autor continuava em tratamento psiquiátrico e para recuperar-se das lesões gástricas, circunstância que impedia seu retorno.

10. Por esse motivo, apresentou recurso administrativo da decisão do INSS, buscando receber o benefício durante o período em que ficou afastado do trabalho aguardando a realização da segunda perícia (de __/08/2002 até __/09/2002, 20 dias).

11. Durante esse período, como acima já se afirmou, o Requerente estava acometido dos mesmos distúrbios que causaram seu afastamento e que foram reconhecidos pela autarquia na primeira perícia.

12. Tendo sido negado provimento ao recurso do Autor, este necessitou valer-se da presente ação para receber essa fração de benefício.

13. Sua pretensão tem fundamento, em especial, no parágrafo 3º, do art. 75, do Decreto nº 3.048/99, que estabelece a prorrogação do benefício anterior quando o segurado é acometido da mesma doença no prazo de sessenta (60) dias.

14. Isso foi o que ocorreu no período em questão, consoante se comprova com os laudos médicos que acompanham esta inicial, e por perícia judicial que venha a ser realizada.

Isto Posto, requer:

a) Conceda-se ao Autor o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que, conforme declaração anexa, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;

b) Seja a autarquia citada, na pessoa do representante máximo da entidade junto à agência localizada nesta cidade, intimando-se inclusive para comparecimento a sessão de conciliação, pena de revelia e confissão;

c) Determine-se que a autarquia traga aos autos toda a documentação que disponha para esclarecimento da causa, em especial os atestados e resultados de exames médicos que lhe foram entregues pelo Autor, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01;

d) Determine-se a realização de exame técnico por perito judicial, nos termos do art. 12, do mesmo diploma legal;

e) Por final sentença, seja a autarquia condenada ao pagamento de benefício relativo ao período durante o qual o Autor esteve impossibilitado de retornar ao trabalho;

f) Protesta o Autor em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Valor da causa: R$ _______

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/