Acordo de compensação de horas de trabalho para
eliminação do expediente aos sábados.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO PARA ELIMINAÇÃO DO EXPEDIENTE AOS
SÁBADOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em .........., na Rua ........., nº
......., bairro ....., Cep ......., no Estado ....., inscrito no C.N.P.J. sob o
nº ........ e no Cadastro Estadual sob o nº ........., neste ato representado
pelo seu diretor ........ (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº ........, C.P.F. nº ......., residente e domiciliado na Rua
........ nº .........., bairro ........., Cep ..........., Cidade ........, no
Estado ..........;
EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº ......, C.P.F. nº ......, Carteira de Trabalho nº
...... e série ......, residente e domiciliado na Rua ..........., nº .......,
bairro ........., Cep .........., Cidade ........., no Estado ..........
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Acordo
para Compensação das Horas de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes
e pelas condições descritas no presente.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 1ª. Nos termos do art. 59, § 2º(1), da Consolidação das Leis do
Trabalho, fica acordado entre as partes contratantes o acréscimo de 48 (quarenta
e oito) minutos suplementares à jornada normal de trabalho, de segunda à
sexta-feira, sem implicar em acréscimo do salário, ocorrendo a compensação
mediante a eliminação do expediente aos sábados.
Cláusula 2ª. Perfaz-se, com isso, um total de 44 horas semanais de trabalho.
DA DURAÇÃO
Cláusula 3ª. Este acordo entra em vigor na data da assinatura deste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)
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(Nome e assinatura do Empregado)
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: