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Procuração - Geral - Transferência de imóvel


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TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL


a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de transferir para a quem desejar para (nome) _________________________________________________________ , o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de __________________________________________________ , cidade de __________________ , Estado de ___________ , consoante da Escritura Pública de Compra e Venda datada de _______________ de (mês) ________________________ de, ______________ , lavrada às folhas n° _____________ , Livro n°____________ , localizado à rua/avenida ____________________________________________________ , n°-________________________________________ , cidade ____________________________________ , Estado de _______________ , Brasil, medindo ______________ X _____________________ metros, perfazendo uma área total de ____________ metros quadrados; podendo para tanto estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, pela evicção legal, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura, inclusive substabelecer.

NOTAS

1. Código Civil art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros
descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

2. Código Civil art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

l- (...);

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.


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