TERMO DE ADESÃO A LEILÃO ON-LINE
1. Elegibilidade para participação. Nossos serviços estão disponíveis
somente para indivíduos que podem legalmente realizar contratos. Nossos serviços
não estão disponíveis para menores. Se você não se enquadra na descrição acima,
por favor não utilize o nosso serviço. A Administradora pode se negar a prestar
serviços, como a permissão para efetuação de lances, ou a colocação de produtos
para venda a qualquer um que ela julgue incapaz.
2. Taxas. Entrar para a Administradora é grátis. Nossas atuais taxas e
políticas de crédito estão disponíveis no nosso site, e estão aqui incorporados
somente como referência. Todas as taxas são estipuladas em Reais (R$). Você é
responsável por pagar todas as taxas cobradas, e por todo equipamento,
programas, ou serviços que você eventualmente venha a utilizar ou quando você
efetuar um lance ou compra. Nós podemos, dentro da nossa necessidade,
acrescentar, excluir ou alterar alguns, ou todos os nossos serviços, a qualquer
momento.
3. Serviços. A Administradora é apenas uma intermediária. Nosso site
funciona como um local de intermediação entre vendedores e compradores. Nós não
nos responsabilizamos pelas transações efetuadas por vendedores e compradores.
Assim sendo, nós não temos nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade
dos itens aqui anunciados. Nós não podemos e nem controlamos a entrega dos
produtos por parte de vendedores que anunciam seus produtos, ou se os
compradores irão honrar os lances efetuados. Note que há riscos de se negociar
com estrangeiros, menores e pessoas agindo de má fé. A identificação de usuários
na Internet é algo extremamente difícil, portanto a Administradora não pode
garantir a identidade de cada usuário. Você deve ter muito cuidado ao negociar
com outros usuários, evitando assim a ocorrência de estelionato. Tentando
auxiliar na realização dos negócios, nós criamos um sistema de Garantia On-Line.
Deste modo, você poderá, como comprador, ter a certeza do recebimento da
mercadoria ou o seu dinheiro de volta e, como vendedor, a garantia do
recebimento do valor da mercadoria vendida ou a devolução da sua mercadoria.
Como a Administradora não se envolve na relação entre os negócios de seus
usuários, a não ser na garantia on-line, na eventual disputa judicial ou
extra-judicial, de qualquer tipo e natureza, você exime a Administradora, seus
funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação. Por razões legais,
nós não podemos controlar as informações fornecidas pelos nossos usuários, que é
disponibilizada via nosso sistema. Por sua natureza, as informações fornecidas
por outras pessoas podem ser agressivas, ou inverídicas, e em alguns casos
colocadas de forma inadequada ou falsa. Esperamos que você utilize cautela e bom
senso, quando estiver utilizando nosso site.
4. Dar Lances e Comprar. Como participante de um leilão, se você tiver a
maior oferta no fim do leilão, igual ou maior ao preço mínimo, ou o preço de
defesa nos casos de Leilões com Defesa, e o seu lance é aceito pelo vendedor,
você é obrigado a completar a transação. Os lances não podem ser alterados, a
não ser em casos excepcionais, como a alteração das características do produto,
após a efetuação do lance.
5. Colocação e Venda. A colocação de um item se baseia nas descrições,
desenhos e figuras fornecidas pelo vendedor. Se você receber um ou mais lances
iguais ou maiores que o seu preço mínimo, você é obrigado a completar a
transação como detentor do maior lance. Você não poderá, de forma alguma, enviar
correspondência eletrônica (e-mail) para nenhum dos compradores em um leilão em
andamento, oferecendo similares ou itens idênticos a nenhum nível de preço, nem
poderá usar um nome falso ou laranja para efetuar lances em seu próprio leilão.
Sem nenhuma limitação, a Administradora poderá suspender ou fechar a sua conta
se for descoberto que você, de alguma maneira, participou de ação fraudulenta.
6. Suas Informações. As suas informações incluem qualquer informação que
você nos forneça durante o processo de registro, efetuação de lances, ou
colocação de produtos para venda. Com respeito a essas informações:
6.1 Você é o único responsável pelas suas informações, e nós da
Administradora trabalhamos apenas como canal passivo para distribuição e
divulgação das suas informações. No entanto, poderão ser tomadas atitudes, de
nossa parte, em casos em que estas informações possam nos trazer prejuízos de
qualquer natureza.
6.2 Suas informações e seus itens colocados na Administradora devem
seguir as seguintes instruções:
(a) não devem ser fraudulentos, falsificados ou roubados;
(b) não devem infringir os direitos autorais, marcas registradas,
patentes ou direitos de propriedade de qualquer espécie de outras pessoas;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, regulamentação (incluindo-se
o código de defesa do consumidor, controle de exportação, fiscal, antitruste e
propaganda enganosa);
(d) não deve ser difamatória;
(e) não devem ser obscenas ou conter pedofilia, ou qualquer coisa que
venha a prejudicar e humilhar menores;
(f) não devem conter nenhuma espécie de vírus ou nenhum tipo de
programação que tenha a intenção de danificar;
(g) não devem conter nenhuma espécie de link.
6. Deste modo você permite a Administradora utilizar suas informações,
sem que violemos nenhum direito que você tenha sobre estas informações. A
Administradora somente irá usar suas informações de acordo com nossa Política de
Privacidade.
7. Sem Manipulação de Preços. Os vendedores não poderão manipular os
preços de seus itens; nem se utilizando de uma terceira conta ou por eles
mesmos.
8. Integridade do Sistema. Você não deverá utilizar nenhum equipamento,
programa ou procedimento para interferir, ou tentar interferir, no funcionamento
adequado do site da Administradora ou de qualquer leilão que esteja ocorrendo no
nosso site. Você não deve, de forma alguma, revelar ou compartilhar a sua senha
com nenhuma pessoa não autorizada.
9. Violações. Nós poderemos emitir avisos, suspensões temporárias,
suspensões por tempo indeterminado, ou simplesmente encerrar sua conta, se você
violar qualquer item do acordo.
10. Sem Garantias. A ADMINISTRADORA E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O
SERVIÇO DO SITE NA INTERNET, SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
11. Limite de Responsabilidade. EM NENHUM CASO NÓS OU NOSSOS FORNECEDORES
PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR PERDAS.
NOSSA RESPONSABILIDADE SE LIMITA, NO SEU CASO E NO CASO DE TERCEIROS, A QUANTIA
RECEBIDA EM FORMA DE TAXAS E COMISSÕES PAGAS POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA
DEMANDA.
12. Sem Interferência. Você e a Administradora são contratantes
independentes, sem parceria, joint venture, relação empregado-empregador,
franqueado-franqueador ou qualquer outro tipo de relação criada por este
contrato.
16. Demanda. Fica eleito para qualquer tipo de demanda o foro de
...............
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