Modelo de Requerimento
(papel timbrado da entidade)
Cidade/UF, data
Ao Presidente do
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Ref.: Solicita manifestação sobre isenção de imposto de importação, referente a
bens recebidos por doação.
Senhor Presidente,
.......................(Nome da Instituição) .................., com sede na
cidade ........(nome da cidade)..........., portadora do CGC n.º
...............(n.º do CGC) ..........., situado(a) ..........(endereço
completo) ..............., devidamente Registrado(a) no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS vem ,por meio deste, requerer a Vossa Senhoria a
MANIFESTAÇÃO SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO referente a bens recebidos
por DOAÇÃO, em conformidade com a Lei n.º 4.917, de 17 de dezembro de 1965, e
Resolução n.º 173, de 15 de setembro de 2005.
Para tanto, estamos encaminhando os documentos exigidos nos incisos I a V do
artigo 3º da Resolução n.º 173, de 15 de setembro de 2005, bem como prestamos as
seguintes informações, com o objetivo de subsidiar o exame e parecer preliminar:
1. Nome do País de origem dos bens recebidos por doação
2. Local de desembarque dos bens
3. N.º do Conhecimento Marítimo (se o transporte foi realizado via marítima)
4. N.º do Container (se o transporte foi realizado via marítima)
5. Estimativa do peso (em kg)
6. Estimativa do valor financeiro dos bens
7. Relação detalhada dos bens recebidos por doação
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Assinatura do dirigente da Instituição
(nome do Dirigente)