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Você está em:   IGF Modelos de documentos Cartas Comunicado Comunicação de reenquadramento de microempresa para empresa de pequeno porte

Cartas - Comunicado - Comunicação de reenquadramento de microempresa para empresa de pequeno porte


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Empresário - Comunicação de Reenquadramento - Excesso da Receita Bruta - Microempresa Reenquadrada como Empresa de Pequeno Porte


COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO

Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ............................

O Empresário ............................ , estabelecido na ......................., registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ........................... , em ........ de ........... de .........., e inscrito no CNPJ sob nº...................., comunica, na forma do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.841/99, o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em decorrência do excesso de sua receita bruta.


......................................., .............. de ................ de ................


assinatura: ........................................
nome do empresário:


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